Avança o segundo dia de debates da primeira Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - conhecido como Acordo de Escazú.
A COP1 é realizada na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Santiago (Chile), e busca definir as regras, o financiamento necessário para funcionamento e a criação de um comitê de apoio para a implementação do acordo que entrou em vigência há um ano.
"Num momento no qual o multilateralismo não encontra o caminho para resolver problemas graves, que a América Latina e Caribe se reúna para discutir sobre um acordo que parte da base ambiental e garante direitos e cidadania é um fato que nos deve encher de orgulho", declarou o secretário executivo da Cepal, Mario Cimoli.
El Presidente de #Chile @gabrielboric y el Secretario Ejecutivo (a.i.) de #CEPAL @MarioCimoli encabezaron hoy la inauguración de la #COP1Escazu que se celebra en la sede de la Comisión regional de la @ONU_es.
— CEPAL (@cepal_onu) April 20, 2022
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O acordo busca garantir a aplicação "plena e efetiva" dos direitos de acesso à informação ambiental, participação pública e justiça, além do direito de viver em um ambiente saudável. A América Latina é a região mais perigosa para ativistas ambientais no mundo. Em 2021, 227 pessoas foram assassinadas, segundo levantamento da ONG Global Witness. O Brasil ficou em 4º lugar com 20 ecologistas mortos.
"Com esse acordo a região avança na sua tarefa de assegurar crescimento e desenvolvimento sustentável, além de avançar na proteção da terra e dos direitos daqueles que a defendem", afirmou o presidente chileno Gabriel Boric na sessão de abertura da Cúpula.
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O pacto foi assinado em 4 de março de 2018 por 24 países da América Latina e do Caribe, sendo ratificado por 12 deles. Esses últimos são: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai.
O Brasil, sob governo de Jair Bolsonaro, não ratificou o pacto ambiental. Embora o prazo para assinar o acordo tenha terminado há dois anos, qualquer Estado da região ainda pode se tornar um Estado participante, desde que ratifique o texto.
Além de autoridades da Argentina, Bolívia, Costa Rica e Antigua e Barbuda, os debates também são abertos a representantes de organizações da sociedade civil e devem terminar na sexta-feira (22), quando se celebra o Dia da Mãe Terra.
"Já não temos mais tempo. A crise climática nos ultrapassa e são as comunidades mais vulneráveis, as mulheres, os povos indígenas, afrodescendentes, as pessoas mais pobres que estão levando a pior parte da crise", declarou a vice-presidenta da Costa Rica, Epsy Campbell.
Edição: Glauco Faria
