Um seminário nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), discutirá a Lei 13.431, também conhecida como "Lei de Escuta Protegida", que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ou seja, busca evitar a revitimização. O encontro acontece às 8h30, na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O debate integra a jornada estadual de formação sobre o tema, que vai acontecer em cinco regiões do estado, com objetivo fazer com que mais pessoas conheçam a lei, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT). A deputada participa do evento.
Desde 2017, quando o texto foi aprovado, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento que não produza maior dano do que aquele já sofrido. De acordo com a norma, provas e circunstâncias devem ser conhecidas e coletadas previamente, e sempre que possível as vítimas serem ouvidas uma só vez, evitando revitimização e exposição, com o uso de um protocolo e condições adequadas.
Para Maria do Rosário, a lei ainda é negligenciada. “Estamos buscando implementar essa lei, mas certamente encontrando dificuldades. A principal é o desmonte geral das políticas públicas para a infância que o governo Bolsonaro está praticando”, destaca a deputada federal, que é coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
“A Lei de Escuta Protegida é importantíssima para infância. Ela cria um protocolo de escuta dessas crianças que sofreram violência sexual ou outras violências, de forma que uma vez que ela conte o que aconteceu, seja protegida e não precise ficar repetindo aquela história, e sim que seja encaminhada para um sistema de proteção dela e de responsabilização do autor, ou autores do crime”, afirma.
Sobre o projeto
O projeto da jornada estadual de formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes é coordenado pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (OPPCA), pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e pela UFRGS. Já ocorreram debates nas regiões da Serra Gaúcha (Bento Gonçalves) e Centro (Santa Maria). Os demais encontros serão nas regiões dos Sinos e Metropolitana.
As formações, com certificados de participação emitidos pelas instituições de ensino co-promotoras, destinam-se a profissionais de educação, assistência social, saúde e segurança pública, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, entidades da área da infância, universitários e comunidade em geral. Todas as pessoas inscritas receberão um guia elaborado pela Câmara Federal.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
