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ENCARCERAMENTO

Defensoria do Rio critica projeto de lei que autoriza a construção de mais presídios na capital

Estado não tem capacidade de fazer manutenção nas unidades que já existem, apesar da proposta, disse defensor

20.maio.2022 às 12h02
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

A visita surpresa e a coleta de depoimentos ocorreram entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2020, mas o relatório só foi finalizado há cerca de 10 dias - Corregedoria-Geral de Justiça de MT

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro criticou, em audiência na Câmara de Vereadores na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2021 para autorizar a construção de novas unidades prisionais dentro do limite do Complexo do Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. Segundo a Defensoria, a regra geraria mais encarceramento.

O PLC altera trecho da Lei Complementar 71, de 2004, que proíbe a construção de presídios naquela área. A nova proposta é assinada pelos vereadores Gabriel Monteiro (PL), Vitor Hugo (MDB), Welington Dias (PDT), Marcelo Diniz (Solidariedade), Eliseu Kessler (PSD), Celso Costa (Republicanos) e dos vereadores com mandato encerrado Willian Coelho (Democracia Cristã) e Rogério Amorim (PSL)

Leia mais: Pesquisadores criticam proposta de Witzel de construir presídio de R$ 80 milhões, no Rio 

O coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário da DP-RJ, Daniel Diamantaras, afirmou que diversos estudos acadêmicos já demonstraram que o aumento de vagas não necessariamente vai reduzir a superlotação ou a violência na sociedade, e sim aumentar o número de prisões.

"A Defensoria Pública é ideologicamente contra a construção de novos presídios. O aumento da disponibilização de vagas gera um aumento do encarceramento. Não defendo que não tenha que haver prisão, mas que ela seja uma exceção e não uma regra", argumentou Diamantaras.

O defensor afirmou que o PL tem algumas imprecisões, como o trecho que pode gerar interpretações no sentido de autorizar a construção de presídio vertical, ideia que chegou a ser proposta pelo ex-governador Wilson Witzel (PSC) e que foi rejeitada pela Defensoria.

"Temos diversas unidades que precisam de um olhar do estado de melhor alteração e sequer o estado tem a capacidade de fazer manutenção nas que já existem, mas pensam em construir outras", apontou o representante da DP-RJ.

O coordenador do Nuspen defendeu que primeiro é necessário pensar em alternativas à prisão para determinados tipos de crime e outras políticas públicas que visem a redução da população carcerária.

Leia também: Pandemia agrava violações de direitos nas prisões brasileiras, denuncia relatório

Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Rio de Janeiro tem uma população carcerária estimada em 49 mil presos, distribuídos em 54 unidades prisionais. A realidade são celas abarrotadas de pessoas convivendo em situações insalubres. 

"Não defendo que não tenha que haver prisão mas que ela seja uma exceção, e não uma regra. Com isso, quem vai estar preso vai ser exatamente aquele que tem que estar ali, que cometeu crime bárbaro, de violência. E esses crimes não são a maioria pelo qual as pessoas estão presas no sistema carcerário brasileiro", apontou.

Editado por: Eduardo Miranda
Tags: encarceramentoprisaoriodejaneiro
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