Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) pretende instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio no Paraná. O objetivo é garantir assistência e acompanhamento adequados a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas do crime de feminicídio.
“Estas crianças e adolescentes não podem ficar desamparados, precisam de acolhimento, proteção, acompanhamento psicológico, apoio material e auxílio financeiro para superar os traumas que viveram e seguir em frente com as suas vidas", disse a deputada, que apresentou o projeto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última segunda-feira (23).
Segundo o PL, serão garantidos às crianças e a adolescentes órfãos de feminicídio “os direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.”
Entre as diretrizes da proposta estão o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar com prioridade absoluta.
Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de 1,3 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil apenas em 2021, média de uma morte a cada oito horas. Ainda de acordo com o FBSP, 98% dos crimes foram cometidos pelo companheiro atual, antigo ou outro parente, e mais de 70% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos.
“Na maioria das vezes, além de perderem as mães, as crianças e adolescentes precisam conviver com a ausência do pai, que foge ou vai preso por cometer o crime ou ainda comete suicídio. Nosso projeto visa reduzir o impacto desta tragédia social na vida das crianças e adolescentes", afirmou Rafagnin.
