A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba (CMC) confirmou, nesta sexta (27), a cassação do mandato do vereador Eder Borges (PP), condenado pelo crime de difamação.
A ação que condenou Borges em outubro de 2021 foi movida pela APP-Sindicato, que representa a categoria de profissionais da Educação, após postagens em redes sociais ligando o sindicato à manipulação ideológica de estudantes.
"Considerando a condenação criminal, a Mesa decidiu que o Eder tem os seus direitos políticos suspensos", afirmou Tico Kuzma, presidente da Câmara, em coletiva de imprensa.
A decisão cumpre o que está disposto na Lei Orgânica do Município e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”
A cassação de Borges será oficializada na sessão plenária de segunda (30). Após isso, a Câmara tem cinco úteis para convocar o vereador suplente.
