O Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, no Norte Fluminense, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei 9.704/22, de autoria da deputada Zeidan (PT), sancionada, com veto parcial, pelo Governador Cláudio Castro (PL), foi publicada na edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (2).
“A fazenda São Benedito emergiu nos registros com a vinda do Barão de Vila Flor João Manuel de Souza e sua esposa. Essa fazenda foi uma das maiores e mais importantes do município de São Fidélis. Considerada uma fazenda modelo, construída em meio às densas matas, logo alcançou grande desenvolvimento econômico, sobretudo quanto à produção de açúcar. Além da grande escravaria, dos extensos canaviais, a fazenda São Benedito ficou também conhecida pela suntuosidade das recepções oferecidas em sua casa-sede”, explicou a deputada.
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A lei teve dois artigos vetados. O que proibia a descaracterização do imóvel foi retirado do texto sob o argumento de que ele viola o direito constitucional de propriedade. Já o que estabelecia penalidade pelo descumprimento da lei foi vetado com a justificativa de que essa é uma competência administrativa do Poder Executivo.
