A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reduzir a alíquota aplicada aos combustíveis de 29% para 17% pode gerar um prejuízo de até R$ 140 milhões em arrecadação para a prefeitura de Curitiba.
Aprovada na Câmara de Deputados, a proposta está em discussão no Senado. A mudança impacta a arrecadação de estados e municípios. Da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% são repassados aos municípios.
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, alíquota inferior à praticada atualmente pelos estados.
Com a mudança, Curitiba pode perder quase 20% do repasse de ICMS previsto para 2023, que é de R$ 713 milhões, segundo proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O município acompanha também com a atenção a proposta apresentada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro de ressarcir em parte os estados pelas perdas de arrecadação, com a contrapartida de que derrubem a zero o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do ano.
"Não sabemos como ficaria a situação dos municípios nessa conta. As perdas podem ser ainda maiores", disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital paranaense, Cristiano Hotz.
