Tramitam no Congresso pelo menos 25 projetos de lei para ampliar a cobertura dos planos de saúde, reduzida com decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (8). Em sentença favorável aos empresários do setor, os ministros determinaram que os planos de saúde não são obrigados a cobrir diagnósticos, terapias e procedimentos que não estiverem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso porque esse rol, no entendimento deles, tem caráter taxativo e não exemplificativo. Ou seja, deixa de ser uma referência básica e torna-se uma lista a ser seguida à risca.
Parlamentares de diferentes partidos apresentaram projetos no sentido de que o rol da ANS é apenas uma referência, um exemplo. No Senado entraram com propostas Rogério Carvalho (PT-SE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Flávio Arns (Podemos-PR) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Para Contarato, o rol tem de ser apenas uma “referência básica mínima para cobertura assistencial”. “Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde. Entrei com projeto garantindo que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa. Quem paga tem que ter direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado”, disse o senador.
Na Câmara, há projetos apresentados pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), bancada do PCdoB, Luis Miranda (Republicanos-DF), Eduardo da Fonte (PP-PE), Guiga Peixoto (PSC-SP), Fábio Trad (PSD-MS), Miguel Lombardi (PL-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto de Lucena (Republicanos/SP), Juninho do Pneu (União-RJ), Rejane Dias (PT-PI), Beto Rosado (PP-RN), Pastor Gil (PL-MA), Flavia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosa (Republicanos-SP), Celio Studart (PSD-CE), outro conjunto, assinado pelos deputados Ney Leprevost (União-PR) e Felipe Francischini (União-PR) e outro de deputados do Cidadania.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), que já havia apresentado projeto anteriormente, apresentou requerimento para a inclusão na pauta do plenário.
