O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, ficou por quase dois anos e meio ocupando um cargo de confiança no Palácio do Planalto, sem registrar nenhum compromisso em sua agenda oficial. Ele foi exonerado do posto em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (21).
A Lei 12.813/2013 determina que servidores federais em cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 5 e 6, como é o caso de Villas Bôas, "divulguem, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos".
Villas Bôas ocupava o cargo de assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República desde janeiro de 2019, quando deixou o comando do Exército. O último compromisso em sua agenda oficial foi registrado em 4 de fevereiro de 2020.
Durante os três anos e meio em que ficou no cargo, teve mais de 70% dos dias úteis totalmente vazios. Por um período de quase dois anos e meio, sequer a categoria genérica "despachos internos" ou "reunião de equipe" foi registrada na agenda de Villas Bôas.
De acordo com o Portal da Transparência, o cargo rendia R$ 13,6 mil mensais extras ao general. Villas Bôas já recebe R$ 36,9 mil brutos das Forças Armadas.
Questionada pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação, a Presidência da República se limitou a responder que os compromissos oficiais do general deveriam estar no site. O órgão indicou o link onde a reportagem fez o levantamento dos compromissos do general, sem registros desde fevereiro de 2020.
De acordo com o site UOL, a iniciativa de deixar o posto no governo de Jair Bolsonaro se deu a pedido do próprio militar para cuidar da saúde. O general sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA) em estágio avançado, motivo que o fez deixar o comando do Exército, em 2019.
Ameaça ao STF
Em 2021, o Brasil de Fato mostrou que o general revelou, em entrevista publicada pela editora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alguns episódios que levaram as Forças Armadas brasileiras a atuarem na vida política do país, processo que resultou na eleição de Jair Bolsonaro (PL) e na presença massiva de oficiais em todos os escalões do atual governo.
Com duração de 13 horas, a entrevista foi concedida pelo militar ao diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Celso Castro, e publicada no livro General Villas Bôas: conversa com o comandante.
Um dos momentos emblemáticos dessa atuação, protagonizado por Villas Bôas, foi a postagem que ele fez em 2018, ainda na condição de comandante do Exército brasileiro, em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na postagem, afirmou que o Exército "compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais" e obteve o apoio do então candidato Jair Bolsonaro.
