O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, nesta quinta-feira (23).
"Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações", disse Bello. "Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento."
Apesar de ter determinado a revogação das prisões preventivas, o juiz reforçou que a investigação deve continuar. "A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa."
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Em nota, o advogado do ex-ministro Milton Ribeiro, Daniel Bialski, comemorou a decisão. "Felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro."
O ex-ministro e os pastores foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira (22), durante a operação Acesso Pago, da Polícia Federal. A ação do órgão faz parte do inquérito que investiga o esquema de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras, mediado por pastores lobistas.
Relembre o caso
Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro em áudio.
Em seu depoimento à PF, em 31 de abril, Ribeiro disse que Bolsonaro "realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC".
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Ele também afirmou que o conteúdo publicado do áudio gravado foi tirado de contexto. "Aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar os amigos do pastor Gilmar teriam privilégio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou Ministério da Educação", disse.
O ex-ministro disse, inclusive, que "não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE".
Pastores se encontraram com Bolsonaro
Gilmar Santos e Arilton Moura se encontraram algumas vezes com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e secretários. No Ministério da Educação, somente Arilton Moura participou de 22 reuniões.
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Foram quatro encontros com o capitão reformado em Brasília, sendo três no Palácio do Planalto e um no Ministério da Educação, junto com Milton Ribeiro.
Em março de 2019, Gilmar Santos foi recebido pelo vice-presidente Hamilton Mourão ocupando a presidência na ausência de Bolsonaro. Em julho do mesmo ano, a agenda do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também aponta para um encontro com o "Pastor Gilmar".
Em novembro ainda daquele ano, Arilton Moura se encontrou com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a presença do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, e o deputado federal Vicentinho Junior (PL/TO). Em dezembro, o ministro Ciro Nogueira recebeu Gilmar e Arilton, junto com o deputado federal João Campos (Republicanos-GO).
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Em 2020, em fevereiro, ambos participaram de um evento no Ministério da Educação.
Por fim, no ano passado, em fevereiro, os três participaram de um evento no Ministério da Educação. Em publicação nas suas redes sociais, Gilmar destacou que levou mais de 40 prefeitos de quatro estados "para tratar dos avanços e desafios da educação atual" para a sede da pasta.
