O recebimento ocorre por meio de conta digital
Foi sancionada a lei que transforma o Auxílio Brasil em uma política pública definitiva. Para receber o benefício, é necessário que a pessoa tenha renda familiar per capita (por pessoa) de até R$ 210,00 e que esteja cadastrada no CadÚnico. Para calcular a renda per capita, é preciso somar a renda de todo o grupo familiar e dividir pela quantidade de integrantes da família.
O recebimento ocorre por meio de conta digital. As famílias que já estiverem recebendo o benefício, mas que tiveram sua renda aumentada, ou que tenham na sua composição crianças, jovens de até 21 anos e gestantes não terão o benefício cancelado, desde que a renda não seja superior a R$ 525,00 por pessoa.
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Para novas solicitações do Auxílio Brasil, é preciso procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de sua cidade para fazer ou atualizar o cadastro do CadÚnico e receber orientações sobre o acesso ao benefício.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Larissa Costa