Embora tenha legalizado o aborto para casos de violência sexual há mais de 70 anos, o Brasil presenciou, na última semana, um ato de descaso contra esse direito protagonizado pelo judiciário.
A tentativa de uma juíza e de uma promotora de convencer uma criança de 11 anos a não realizar o procedimento causou reações em todo o país, especialmente de organizações que lutam pelos direitos das mulheres.
“A sociedade, há muito tempo, não vê essas questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como um direito. Cada vez mais isso vem sendo agredido. Torna-se um país que abomina as mulheres, a vida das mulheres”, alertou Letícia Rocha da organização Católicas pelo Direito de Decidir, em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato.
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Ela falou sobre os retrocessos na pauta e sobre os obstáculos que o debate enfrenta no Brasil, reforçados pelo discurso religioso e pelo poder público, “no Brasil pós-golpe dos últimos seis anos, nunca vivemos anos tão duros no que se relaciona aos direitos das mulheres.”
Leia destaques da entrevista abaixo ou ouça na íntegra no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
Tabu histórico
“Não é um tema fácil. É preciso entender os processos e fazer um resgate. Na América Latina e Caribe nós fomos colonizadas e colonizados por europeus. O ser mulher, aqui, sofreu diversas mudanças no percurso do tempo."
"Essas mudanças afetaram a forma de ser mulher, a forma de entendimento do ser mulher. Isso vem desde o período colonial. As mulheres sofrem essas condições nefastas e isso vêm se encaminhando. Tudo isso com a áurea do catolicismo."
"São 70 anos em que houve, em partes, essa legalização e ainda continua algo que ninguém quer falar, algo que as pessoas têm medo. É preciso entender que o aborto sempre foi praticado por mulheres na história da sociedade."
Origens do preconceito
"A questão que está por trás, primeiro, é porque são mulheres e a sociedade patriarcal, machista e misógina tem as mulheres como subservientes e submissas. As mulheres não têm direito sobre seu próprio corpo, sua vida, não têm o direito de decidir."
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"O segundo ponto é a questão religiosa. Estamos em um país extremamente cristão. A religião nas igrejas cristãs contribui também para essa não discussão. Para que o aborto siga como assunto tabu. A religião tem uma forma de manipulação em que as próprias mulheres religiosas, que se alimentam desse sagrado, não têm condições de se atentar sobre isso e ver que isso também produz malefícios sobre sua própria vida. É pela sociedade em si e também pela religião, que traz essa ideia do inconcebível."
Valor cristão
"A preservação da vida das mulheres é totalmente cristã. Somos feministas e também somos católicas. Estamos aqui lutando pela vida, para que todas as mulheres, sem exceção tenham vida e cada vez mais vida."
"É contraditório dizer que Jesus quer vida plena para todo mundo vermos ações como essa, que, em certa medida, está ceifando a vida de uma criança (se refere ao caso da menina que teve o direito negado em Santa Catarina)."
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"O que nós presenciamos no Brasil é um horror à vida das mulheres. Aqui nós temos uma guerra contra a vida das mulheres. Assistir ao caso dessa menina foi algo absurdo e totalmente amparado por religiosos. Precisamos ter clareza de que, até o último mês é uma interrupção e não um parto. Que desrespeito é esse à vida e aos direitos das mulheres, em todos os sentidos?"
Avanços e obstáculos
"Muito já foi caminhado. Mas é um caminho que se faz também de retrocessos nessa história. Em 70 anos, se pensarmos no que diz respeito à legalização em caso de violência, as feministas também têm feito um caminho interessante."
"Hoje, nós temos católicas que têm essa pauta que nos atravessa no cotidiano do nosso trabalho. Mas há outros grupos, também religiosos, que veem a necessidade de pautar essa temática. Muito está sendo feito e com muita luta."
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"A própria sociedade também já teve avanços, porque também ampliou um pouco mais os direitos. Nós vemos também no âmbito da saúde, profissionais que se abrem para o assunto. Nós temos essas aberturas, mas por outro lado, temos forças muito complicadas."
"No Brasil pós-golpe, nunca vivemos anos tão duros no que se relaciona aos direitos sexuais e reprodutivos. É querer um extermínio da vida de mulheres e meninas, uma retirada de direitos fundamentais. De agora em diante, temos que pensar o futuro e temos muito trabalho para os próximos anos. Porque temos que restituir esses direitos e reconstruir."
