O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (5) à imprensa que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não despachar rapidamente o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).
O requerimento de instalação do colegiado foi apresentado por mais de 30 senadores no último dia 28. A ideia do grupo é garantir investigações que apurem o escândalo dos pastores que recebiam propinas e negociavam valores do MEC sem terem cargo administrativo na pasta.
O caso é um dos que mais têm complicado a vida do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, onde a gestão trabalha para tentar impedir a criação da CPI.
“Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa, a não ser recorrer ao STF”, disse Randolfe. O parlamentar entende que não há razões técnico-legislativas e jurídicas para que a comissão não seja criada.
“A Constituição da República proclama, o STF já ratificou mais de uma vez: comissões parlamentares de inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada”, argumenta.
Impasse e pressão
Em coletiva de imprensa concedida na semana passada, Randolfe Rodrigues e o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), haviam dito após reunião com Pacheco que o presidente do Senado teria prometido instalar a CPI até esta terça-feira (5).
O mandatário, no entanto, não havia confirmado essa previsão à imprensa e havia dito que a decisão sobre a criação do colegiado ficaria a cargo dos líderes das bancadas da Casa em uma decisão conjunta. A declaração irritou a oposição, que ampliou a pressão sobre as lideranças nos últimos dias em prol da CPI.
“Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado”, afirmou Randolfe. Na mesma sintonia, Prates reforçou nesta terça os argumentos pró-CPI.
“Um princípio que é da minoria não pode estar sujeito à vontade da maioria de julgar se há mérito e oportunidade em ter CPI, senão, do contrário, jamais haveria CPIs. A própria lógica de um princípio como esse manda que não se faça submissão à votação porque, do contrário, a maioria vence a minoria. Quem assinou [o requerimento] já fez o seu julgamento de conveniência e de pertinência.”
O grupo dos líderes da Casa se reuniu nesta terça para tratar da pauta. Segundo relatou Prates após o encontro, a maioria argumentou que a CPI só deve ser criada depois das eleições porque o momento atual exige atenção por parte dos senadores às suas bases eleitorais.
Esse tem sido o principal discurso entoado por aliados de Bolsonaro que tentam frear a instalação da comissão.
“Nós argumentamos que o fato de haver um período eleitoral e retirar alguns dos senadores da titularidade [da CPI] ou da probabilidade de estarem disponíveis tanto quanto gostariam não deve ser argumento que presida o julgamento sobre a existência ou não de uma CPI, até porque, no caso do Senado, sabemos que dois terços [dos membros] continuam e apenas um terço se renova agora. Caso contrário, o Senado teria que decretar férias no período eleitoral. Não é o caso.”
Pacheco: CPI do MEC só depois de outubro
A ameaça de Randolfe vem à tona no mesmo dia em que Rodrigo Pacheco se manifestou sobre o assunto para dizer que só pretende instalar a CPI do MEC após as eleições de outubro.
O presidente do Senado falou a respeito do tema depois de uma reunião com líderes partidários e indicou que foi deles a deliberação. Pacheco afirmou que o requerimento de criação será lido em plenário, mas frustrou a oposição ao indicar o prazo para o começo dos trabalhos do colegiado.
O pedido relativo à comissão que irá apurar o escândalo no ministério deverá ser lido nesta quarta-feira (6) junto com outros requerimentos de criação de CPIs.
O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.
Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022
A leitura desse tipo de documento é o pontapé inicial para a efetivação de uma comissão parlamentar de inquérito, que depende de despacho do presidente da Casa para ser montada.
Atualizado para acréscimo de informações às 17h18
