A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) decidiu antecipar de quarta (6) para esta terça-feira (5) a apresentação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional 11/22, que trata do piso salarial da enfermagem. A projeção é que a parlamentar apresente o parecer ainda pela manhã, na comissão especial que se debruça sobre o tema.
A minuta pode ser votada no mesmo dia, se não houver pedido de vista por parte de algum parlamentar. Em sessão do colegiado na última quarta (29), a relatora fez um apelo nesse sentido, pedindo que os colegas não pausem a tramitação do projeto com solicitações do tipo.
Ela argumenta que o tema já foi bastante debatido pelas duas casas legislativas e que a proposta precisa ser rapidamente aprovada para agilizar a efetivação do conteúdo do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que fixa o piso da enfermagem. O PL já foi chancelado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e neste momento aguarda a sanção presidencial.
A proposta determina que sejam respeitados pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 auxiliares de enfermagem e parteiras. Apesar de ter sido amplamente apoiado dentro do Congresso Nacional, o PL contou com oposição de expoentes do governo Bolsonaro e da classe empresarial, o que aumenta os riscos de a medida ser questionada na Justiça após sanção.
Um acordo produzido nas prévias da votação fixou que o texto só seria sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após a aprovação de um outro texto legislativo que viesse a dar segurança jurídica ao projeto de lei. A solução foi materializada na PEC 11, encabeçada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A rigor, a proposta prevê que uma lei federal criará os pisos nacionais da enfermagem. O objetivo é evitar que o PL seja acusado judicialmente de erro de formalidade pelo fato de a Constituição Federal prever que medidas legislativas de aumento salarial do funcionalismo só podem ser enviadas ao Congresso pelo Poder Executivo. No caso do PL, a autoria é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, disse Carmen Zanotto na sessão da última quarta.
