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Direito alimentar

Trigo transgênico aprovado no Brasil é proibido na província de Buenos Aires

Medida cautelar exige comissão para avaliar os efeitos do trigo HB4, resistente ao glufosinato de amônio

08.jul.2022 às 15h44
Buenos Aires, Argentina
Fernanda Paixão

Iniciativas tentam barrar o trigo transgênico no Brasil e na Argentina; trigo HB4 já é cultivado em cinco províncias do país vizinho. - Bioceres

Uma resolução judicial proibiu o uso e a liberação do trigo HB4 na província de Buenos Aires, importante território de cultivo de trigo na Argentina. A medida cautelar, liberada pelo juíz bonaerense Néstor Adrián Salas por um tribunal de Mar del Plata, freia a aprovação de maio deste ano do plantio e comercialização da semente resistente ao herbicida glufosinato de amônio.

A medida se sustenta na Lei Geral do Ambiente. A legislação determina que deve-se evitar o mais rápido possível os efeitos iminentes de um dano grave ou irreversível de algum evento por falta de informação ou avaliação científica. Assim, a resolução suspende o cultivo do trigo HB4 e exige a conformação de uma comissão para avaliar seus efeitos, etapa considerada negligenciada no processo de aprovação da tecnologia.

Organizações da sociedade civil e especialistas alertam para a falta de estudos sobre os efeitos do consumo e para o meio ambiente do primeiro trigo transgênico a ser comercializado no mundo.

Desenvolvida na Argentina, a tecnologia era um projeto de longa data que dependia da aprovação de seu principal comprador de trigo, o Brasil. Com a aprovação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em novembro do ano passado, o governo argentino avançou com a liberação do cultivo do trigo transgênico em seu território.

O pedido de medida cautelar data de 2010, mas só avançou após a aprovação condicionada do trigo HB4 com o Brasil. "Quando o Brasil aprovou, começamos a trabalhar", afirma o advogado Fernando Cabaleiro, integrante da ONG Naturaleza de Derechos. "Quando a liberação completa na Argentina saiu, em maio, nos apresentamos e pedimos a medida cautelar, porque agora já não é condicionada. O trigo HB4 já está autorizado para cultivo em território argentino."

A respeito dos motivos que acendem os alertas contra o trigo HB4, o coletivo de cientistas Trigo Limpo afirma, em comunicado, que o trigo transgênico é um projeto alinhado com as mesmas práticas extrativistas e excludentes já vividas em zonas rurais no país.

"As práticas hegemônicas da agricultura industrial estão fortemente relacionadas com o desmatamento e a contaminação por agrotóxicos, com a deterioração da fertilidade do solo, do patrimônio genético, com o despovoamento rural, com uma maior desigualdade, com a perda de soberania alimentar e com o aumento do conflito territorial, entre tantos outros problemas que podemos mencionar", avalia o coletivo.

Desenvolvida com recursos públicos, a tecnologia HB4 é questionada por cientistas que defendem a soberania alimentar e o meio ambiente. "É preocupante a insistente instalação da imagem de cientistas de destaque para justificar o desenvolvimento de políticas que são funcionais a interesses econômicos ligados aos setores concentrados do poder", afirmam os cientistas do coletivo Trigo Limpo. "Apelam a perspectivas tendenciosas, setores particulares do âmbito acadêmico que partem de saberes que são apenas fragmentos e reduções da realidade e que assumem interesses e critérios éticos particulares."

A proibição ocorre em uma província-chave em termos econômicos e para a própria agroindústria. As zonas onde mais se cultivam trigo no país se concentram em dois pontos principais, segundo a Bolsa de Comércio de Rosário: uma região que vai do sul da província de Buenos Aires à La Pampa e outra ao norte de Buenos Aires ao nordeste do país.

Editado por: Thales Schmidt
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