O governo do Chile lançou o Plano de Acompanhamento e Cuidado para Sobrevivente de Trauma Ocular (Pacto), na última quarta-feira (3), para oferecer tratamento médico às vítimas da repressão policial aos atos de outubro de 2019. O projeto busca garantir atendimento nas unidades de saúde pública, acompanhamento psicológico e financiamento para a mudança de próteses oculares de maneira vitalícia.
À época, durante um mês de protestos, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH) registrou 467 vítimas de lesão ocular e 442 denúncias de tortura e maus-tratos realizados pelas força chilenas, sendo 74 casos de violência sexual contra mulheres.
Ainda em 2019, também foi criada a Coordenadoria de Vítimas de Traumas Oculares (CVTO), para articular o tratamento médico e a defesa legal dos manifestantes feridos.
Os atos iniciados em 25 de outubro de 2019 foram considerados as maiores manifestações da história do Chile e resultaram na eleição da Convenção Constitucional, que acaba de entregar uma nova proposta de constituição chilena. O texto passará por um novo plebiscito no dia 4 de setembro para então substituir a atual Carta Magna, aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973 – 1990).
Há três anos, chilenos exigem reparação do Estado por traumas oculares provocados pela violência policial / Coordenadora de Vítimas de Trauma Ocular
Uma das manifestantes que perdeu os dois olhos após a ação dos carabineros do Chile, Fabiola Campillai tornou-se a senadora mais votada do país, em 2021, pela coalizão Aprovo Dignidade. Hoje ela é uma das parlamentares que acompanha o governo na Mesa de Reparação às Vítimas.
"É uma decisão histórica do presidente Gabriel Boric de assumir a responsabilidade de reparação às vítimas de violações a direitos humanos perpetrados no governo de Sebastián Piñera, para assima avançar com a verdade, justiça e garantias de não repetição", disse a senadora.
Hoy, junto al Presidente @gabrielboric @mriost @begoyarza @HOberreuter se anunció la Mesa de Reparación para víctimas de violaciones a los DD.HH del estallido social y se inicia PACTO, el Plan de acompañamiento y cuidado para las víctimas de trauma ocular. #MesaReparacion #PACTO pic.twitter.com/FzZ36I9EZD
— Fabiola Campillai Senadora (@DignidadFabiola) August 3, 2022
"Hoje junto ao presidente Gabriel Boric, às ministras de Saúde, Justiça e subsecretários foi anunciada a Mesa de Reparação das Vítimas de Violação de Direitos Humanos da revolta social", publicou a senadora em sua conta do Twitter
Outro caso emblemático foi do estudante de psicologia Gustavo Gatica, que também perdeu os dois olhos após ser atingido por disparos de munição não letal dos carabineros do Chile. Gatica também acompanhou o lançamento do novo programa.
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O Pacto foi anunciado pelo presidente Gabriel Boric, em companhia das ministras de Saúde, Begoña Yarza, e de Justiça, Marcela Ríos, como parte da Agenda Integral de Verdade, Justiça e Reparação, iniciada em maio pelo atual governo para atender as vítimas da revolta social.
"Como organismos do Estado, é nosso dever outorgar medidas de reparação aos sobreviventes de trauma ocular", disse o subsecretário de Redes Assistenciais, Fernando Araos, também presente no ato de lançamento do Pacto.
O atual chefe do Executivo foi um dos protagonistas do acordo assinado em novembro de 2019 entre os setores mobilizados e o governo do então presidente Sebastián Piñera, que pôs fim aos protestos e iniciou o processo constituinte chileno.
Durante sua campanha presidencial, Boric foi criticado por silenciar-se em relação aos presos políticos dos atos de outubro de 2019.
