Após ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no último mês de agosto, a Lei 14.434/2022, que estabelece um piso nacional para os profissionais da enfermagem, foi suspensa em decisão liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão aconteceu no último domingo (04) e pegou a categoria de surpresa.
Os profissionais de saúde de Pernambuco já sinalizaram que vão reagir para reverter essa decisão. “Vamos responder, sim, com mais uma mobilização, mais um ato, da nossa categoria, onde pretendemos levar a enfermagem pernambucana para as ruas, para darmos o nosso grito de revolta, o nosso grito de repúdio”, declara Mário Robson, diretor do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (SATENPE). Em Pernambuco, foram marcadas mobilizações nesta sexta-feira (09), nas cidades de Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife.
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Com a instituição da Lei 14.434, o piso passou a ser de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras. Para técnicos, o salário corresponde a 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%. Maria Simone, auxiliar e técnica de enfermagem há 27 anos, conta que a conquista do novo salário traria benefícios importantes para sua família: “Luto para ter um salário digno, onde eu vinha recebendo, ainda recebo ne? Menos de um salário mínimo”.
Constitucionalidade
A decisão do ministro Barroso veio após a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ter ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando falta de indicação da fonte de custeio. A CNSaúde representa os estabelecimentos privados de saúde no país.
Aprovação do piso salarial da enfermagem veio após intensa mobilização da categoria / Rovena Rosa/ Agência Brasil
Por meio de nota, a CNSaúde nos respondeu que “A medida reconhece que a Lei, sem a aprovação das devidas fontes de custeio, representaria uma ameaça aos empregos da enfermagem, profissão que merece valorização e muito respeito. A Lei causaria, ainda, de imediato, o fechamento de vários serviços de saúde e traria, por fim, um enorme impacto nas finanças e nos sistemas previdenciários dos municípios e dos estados. A confederação declara, ainda, que a nova lei causaria um impacto financeiro de mais de R$16 bi.
Mário Robson discorda da decisão liminar: “Isso foi algo que nos deixou muito surpresos, até porque ele [ministro Luís Roberto Barroso] pediu posicionamento dos demais poderes, que corroboraram com a constitucionalidade do piso”.
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O ministro deu prazo de 60 dias para que os entes públicos e privados da área informem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e a possível redução na qualidade dos serviços.
Demissões
Outra questão que tem preocupado os trabalhadores da enfermagem são as ameaças de demissões em massa para não pagamento do piso. Já houve casos em Pernambuco na rede privada de saúde. “Essas demissões são totalmente arbitrárias, onde o trabalhador deve se impor e buscar suas representatividades. Deve denunciar ao MPT, aos sindicatos das categorias de enfermagem, tanto de nível médio quanto superior, porque foram demissões abusivas”, reitera Mário Robson.
Reunião com o Senado
Na última terça-feira (06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu com o ministro Barroso, para tratar sobre a liminar. Em coletiva de imprensa, o senador disse que já estão sendo pensadas medidas para amenizar possíveis impactos da implantação do novo piso. Dentre elas, estariam a desoneração de folha de pagamento dos hospitais, a compensação de dívidas dos estados para com a União e a correção da tabela do SUS.
Governo de Pernambuco
Por meio de nota, a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD/PE) declarou que o Governo do Estado “reafirma seu compromisso de cumprir todos os deveres e respectivos prazos a ele atribuídos pelo ordenamento jurídico”.
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