Ronda Política

Tarcísio barra Douglas Garcia de eventos, advogados pedem apuração de compra de imóveis e mais

Decisão veio após o deputado intimidar a jornalista Vera Magalhães ao final do debate para o governo de São Paulo

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Bolsonaro (PL) acompanhado do Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, seu candidato ao governo de São Paulo - Alan Santos/PR

O candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, afirmou que vetou a participação do deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos) em eventos, sabatinas e debates. 

A decisão veio após o deputado intimidar a jornalista Vera Magalhães ao final do debate promovido por TV Cultura, Folha e UOL na noite desta terça-feira (13). De acordo a jornalista, ela estava sentada na primeira fileira do auditório, lugar destinado aos jornalistas que fazem perguntas aos candidatos, quando Garcia se aproximou, começou a filmá-la sem autorização e a ofendê-la. Garcia, que é candidato a deputado federal, foi ao evento como convidado do ex-ministro. 

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“Lamento muito, se eu soubesse que ia dar alteração, não teria convidado. Jamais teria dado o convite se fosse para haver desrespeito a qualquer jornalista. O que a gente tem que fazer é afastar esse tipo de comportamento. Diante disso, não [será convidado para novos eventos]”, disse Tarcísio ao UOL. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) manifestou em rede social "total repúdio ao ataque covarde que a jornalista sofreu" e disse que ele partiu "de um sujeito que não representa os valores democráticos nem o povo de São Paulo". 

O candidato Fernando Haddad (PT), que lidera as pesquisas de intenções de voto ao governo de São Paulo, também se posicionou após o ataque à jornalista. O petista chamou a investida de Garcia de “ataque covarde” e afirmou que se tratou de uma "clara tentativa de ataque à liberdade de imprensa, método bolsonarista de intimidação contra a democracia". 

Na mesma linha, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tenta reeleição, manifestou "total repúdio ao ataque covarde que a jornalista sofreu", em suas redes sociais. O tucano também disse que o ataque partiu "de um sujeito que não representa os valores democráticos nem o povo de São Paulo". 

Dinheiro vivo na compra de imóveis poderá ser investigado

Um grupo de advogados pediu ao Ministério Público Federal, em São Paulo, que sejam investigadas as circunstâncias da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pelos familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL).  

"O que se pretende aqui é a apuração de eventuais práticas de lavagem de dinheiro a partir da aquisição de imóveis por parte dos irmãos e da mãe —já falecida— do então presidente da República, pagos em dinheiro em espécie e, aparentemente, sem a comprovação de lastro financeiro para tal", escreveram os advogados que fazem parte do grupo Prerrogativas.  

A ação utiliza como base as reportagens do UOL que mostram que de 107 imóveis negociados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas, pelo menos 51 foram adquiridos parcial ou totalmente por meio de dinheiro em espécie, da década de 1990 até hoje. 

Segundo o levantamento, as compras registradas nos cartórios como feitas "em moeda corrente nacional", ou seja, em dinheiro vivo, totalizaram R$ 13,5 milhões (em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale a R$ 25,6 milhões). Também foram realizadas compras por meio de cheque ou transferência bancária, que somaram R$ 13,4 milhões (R$ 17,9 milhões corrigidos pela inflação). 

Os advogados pedem que o MPF amplie o escopo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo esquema de “rachadinha” aos familiares que utilizaram dinheiro vivo para comprar imóveis. Isso porque as investigações contra Flávio, que ainda estão em curso, apontaram que parte dos recursos públicos desviados podem ter sido destinados para a compra de imóveis.  

"Por óbvio que maiores e mais detalhados elementos poderão ser obtidos durante as investigações, com a quebra de sigilo dos envolvidos, com informações obtidas junto ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], dentre outras medidas, mas os indícios apontados revelam imensa probabilidade de práticas ilícitas", escreveram os advogados. 

TSE mantém decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do ministro Benedito Gonçalves de proibir que o presidente Jair Bolsonaro utilize as imagens dos eventos oficiais do 7 de Setembro em suas propagandas eleitorais em todos os meios. 

No seu voto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o uso das imagens vai contra o equilíbrio entre todos os candidatos. “Qualquer imagem da celebração oficial da propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a situação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica seria fruto de mobilização eleitoral e apoio ao candidato à reeleição”, disse Moraes. 

O argumento segue na mesma linha da justificativa utilizada por Gonçalves ao determinar a proibição. De acordo com o ministro, a exibição das imagens fere o princípio da isonomia, "pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição". 

Gonçalves disse ainda que "a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição, que chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial". 

A decisão foi uma resposta a ações movidas pelas campanhas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Soraya Thronicke (União Brasil). Para a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que apoia a candidatura do ex-presidente Lula, Bolsonaro usou "o evento cívico-militar do dia 7 de setembro, do qual deveria participar estritamente como presidente da República, para fazer, explicitamente, um megacomício de campanha como candidato". 

Na mesma linha, a campanha de Thronicke argumentou que o mandatário fez uso partidário de um ato cívico, no qual deveria participar somente como presidente da República, e não como candidato. Por isso, Thronicke também pediu que Bolsonaro fosse punido com perda de tempo no horário eleitoral, caso venha a exibir as imagens das manifestações nas propagandas. Este pedido específico, no entanto, não foi atendido pelo ministro. 

Moro é condenado por ignorar decisão judicial 

A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou o candidato ao Senado e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) a pagar uma multa de R$ 10 mil por ter ignorado uma decisão judicial.  

Ainda em junho, a 6ª Vara Cível de Curitiba determinou que Moro retirasse do ar uma propaganda eleitoral que exibia o trompetista Reinaldo “Destemido”. Apoiador do ex-presidente Lula (PT), o músico disse que chegou a ser questionado "se trocou suas convicções por um cachê", em relato feito ao Tribunal de Justiça. 

Segundo a defesa do trompetista, o vídeo só foi retirado do ar no dia 5 de setembro, após 58 dias de circulação.  

Edição: Vivian Virissimo