O Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde (MS), ou a prestação de contas da pasta referente ao ano de 2021 foi reprovado, pela primeira vez e de forma unânime, pelo Conselho Nacional de Saúde, durante reunião ocorrida nesta quarta (14) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.
"A reprovação unânime por todos os participantes do plenário neste dia é histórica. Demos de maneira equânime, a todos os atores do controle social, o direito de participar e de se posicionar. Isso é de grande impacto, porque enxergamos que em 2021 tivemos inúmeras situações muito críticas que afetaram gravemente toda nossa população e foram tratadas de maneira irresponsável pelo governo federal", disse André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.
Oliveira destacou que no ano analisado, o Brasil foi o país com o segundo maior número de mortos por covid-19 no mundo (420 mil), atrás apenas dos EUA, mas ainda assim, segundo os conselheiros presentes, o repasse a estados e municípios foi ainda menor do que no ano de 2020. E o repasse, em termos per capita, foi equivalente ao ano de 2010, início da década passada.
Já o presidente do CNS, Fernando Pigatto afirmou que "reprovamos o RAG porque o Ministério da Saúde e o governo federal seguem insistindo em não aplicar o orçamento previsto, dificultando a vida dos brasileiros e brasileiras, causando morte e tristeza."
"Não poderíamos, de maneira nenhuma, aprovar algo que não atendia nem o orçamento que estava previsto, que já era insuficiente. Continuaremos tendo essa posição enquanto não for feita a aplicação de recursos de forma eficiente e correspondendo aquilo que está previsto no orçamento", finalizou.
O CNS é parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que por sua vez, integra o Ministério da Saúde. Sua tarefa é acompanhar e fiscalizar as diversas políticas na área de saúde. Compõe o CNS, além do próprio ministério, ONGs, movimentos populares, entidades de profissionais da área, a comunidade científica, prestadores de serviço e empresariais.
Fundado em 1937, o órgão nunca havia reprovado por unanimidade as contas do ministério. De forma não-unânime, as contas da pasta vêm sendo reprovadas todos os anos desde 2017.
