A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na segunda (19), sugestão à prefeitura que recomendava a disponibilização de vale-transporte para presos do regime semiaberto ou com saídas temporárias concedidas pela Justiça. Foram 20 votos contrários, seis favoráveis e cinco abstenções.
"O que proponho é que o preso possa cumprir sua pena, que ele possa se locomover, vir trabalhar e voltar para o presídio”, defendeu o autor da proposição, Dalton Borba (PDT).
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O vereador ainda destacou que o Estado tem o papel de ressocializar e que a promoção de políticas públicas para incluir um egresso do sistema penitenciário na sociedade é uma de suas funções. “A discussão é um pouco mais profunda e vai um pouco mais longe do que tratar um bandido como se ele fosse lixo", complementou.
A proposição recomendava que o Executivo estudasse a viabilidade de firmar um convênio com o sistema de transporte público metropolitano para conceder o benefício àqueles e àquelas que têm autorização para deixar os presídios da Região Metropolitana durante o dia e se deslocam para a capital paranaense. A justificativa é combater um problema enfrentado por essa parcela da população carcerária, que teria dificuldade para pagar a tarifa de ônibus para voltar às penitenciárias no final do dia tendo, então, complicações com a Justiça.
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Para Ana Júlia Ribeiro (PT), uma das vereadoras favoráveis ao projeto, a medida beneficia a sociedade em geral, ao passo que pode ajudar o preso a ter mais condições de reinserção no mercado de trabalho, de “sair da condição de ter conflitos com a lei” e ter a oportunidade de buscar outra vida. “O Estado precisa ter compromisso com isso”, afirmou.
Direito à vida digna
Apesar dos argumentos favoráveis, a ampla maioria dos parlamentares que debateram a sugestão em plenário se mostrou contrária à ideia. A discussão foi puxada por um integrante da bancada do PP. "A sociedade já pagou a conta do prejuízo de ter um criminoso. E agora teremos que nos responsabilizar pela reinserção destes criminosos? Isso não é responsabilidade nossa, definitivamente”, disse Eder Borges.
Vereadores da bancada do Novo também se posicionaram contra a ideia. "Entre tantas outras prioridades que devemos ter, será que este é um bom critério para conceder a gratuidade?”, questionou Amália Tortato.
O autor da proposição demonstrou “espanto” com os argumentos contrários e afirmou que seu mandato se preocupa com toda a população, não só com os “homens de bem ou cidadãos comuns”. “Quem cumpre regime semiaberto está em liberdade durante o dia, tem o direito constitucional para sair, para trabalhar e, por sua própria condição, nem sempre tem um trabalho formal. Trabalha com bicos, para daí, sim, conseguir o dinheiro para pagar seu próprio almoço, sua própria passagem”, reforçou Borba.
“É uma sugestão ao Executivo e infelizmente alguns usam a miséria do outro para se autopromover. O Estado tem papel fundamental para a construção de políticas públicas para que cada cidadão ou cidadã tenha uma vida digna, com três refeições em casa, saúde, transporte público. Aliás, eu defendo tarifa zero”, complementou a colega de bancada, Professora Josete (PT), ao pedir que todas as pessoas tenham direito às mesmas oportunidades.
*Com informações da Câmara de Curitiba
