Na última quinta-feira (6), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram um projeto de lei que determina que logradouros que rendam homenagens a nomes e pessoas ligadas diretamente à escravidão, bem como a notórios torturadores, possam ter sua denominação modificada.
O texto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
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O projeto altera uma lei já existente, que proibia a mudança dos nomes de logradouros que tiveram a denominação definida há mais de 20 anos. Com a aprovação do novo texto, esses nomes podem ser alterados por novos projetos de lei, desde que sejam anexadas à proposta provas historiográficas produzidas por entidades científicas ou de pesquisa e que seja realizada ao menos uma audiência ou debate público no interior da Câmara Municipal a respeito da alteração.
“É certo que hoje, em um Estado Democrático de Direito, fundamentado nos princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não há mais espaço para qualquer homenagem, ainda mais quando pública, aos escravocratas ou torturadores”, argumentou o autor da proposta, vereador Tarcísio Motta (Psol), autor do projeto, na sessão de aprovação do texto.
