Nesta segunda-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou os problemas do sistema ferroviário do estado aprovou por unanimidade seu relatório final.
Entre as recomendações do texto, os deputados pedem que o governo estadual escolha entre a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço que atualmente é concedido à Supervia.
A CPI dos Trens foi criada para investigar os problemas no serviço, como interrupções e atrasos, superlotação das composições, falta de acessibilidade e preço da tarifa.
O relatório segue sua tramitação no parlamento até a votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
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No início de setembro, um relatório preliminar da CPI dos Trens já apontava para um “pré-colapso” da Supervia. A comissão foi instaurada no dia 24 de fevereiro para investigar a precariedade do serviço no Rio de Janeiro.
Além do novo modelo para o sistema ferroviário da cidade, o texto recomenda a realização de concursos públicos para cargos técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp); a alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem; a recriação do Batalhão Ferroviário da Polícia Militar e o investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae.
Ao longo da realização da CPI, os parlamentares destacaram a falta de segurança, o que se reflete em roubos e furtos de passageiros e de cabos e acidentes; os atrasos e interrupções frequentes; os trilhos e dormentes em péssimas condições; o acúmulo de lixo ao longo da via permanente; a falta de manutenção e conservação ao longo da via permanente; as construções irregulares que invadem os limites da linha férrea e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
