O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, empresa gaúcha investigada por coação eleitoral após divulgar carta a fornecedores afirmando que reduziria atividades em caso de vitória do ex-presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições. A ação, ajuizada na sexta-feira (7), requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo e ao pagamento de danos morais individuais, para cada trabalhador na ativa, no mês de setembro de 2022.
Proprietário da Stara, o empresário bolsonarista Gilson Lari Trennepohl é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS), eleito em 2020 em chapa liderada por candidato do União Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano ele fez doações de R$ 350 mil para a candidatura de Bolsonaro e R$ 300 mil para a do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputa o segundo turno para governador do RS.
Documento que a Stara enviou a fornecedores / Reprodução
O MPT-RS ressalta que a ação não tem cunho político ou partidário, "mas de defender a Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, resguardando o direito de exercício da cidadania plena". A mesma empresa também já havia sido denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho nas eleições de 2018 em virtude da prática de assédio eleitoral. Naquela oportunidade, foi realizada audiência com a empresa e expedida recomendação para a preservação da liberdade de consciência e de orientação política de seus empregados.
Na ação, o MPT-RS argumenta que "o efeito da imensa repercussão das notícias sobre a redução da produção na empresa – bem como de redução das aquisições junto aos seus fornecedores – tem, como resultado, gerar um clima de apreensão e insegurança em toda a coletividade de trabalhadores, não apenas da Stara, mas da cadeia produtiva".
Para tanto, solicita, em caráter liminar, que “a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados; de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no pleito do dia 30/10”.
A ação também requer, entre outros pedidos, que “a justiça determine que a empresa se abstenha de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, bem como reforce em comunicados por escrito o direito livre de escolha política dos trabalhadores”.
Diretor da empresa já é alvo de outros processos
A Stara foi beneficiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com uma subvenção de R$ 2,1 milhões. O contrato foi firmado em 2021, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destinado ao investimento em projetos tecnológicos.
Além do processo atual, o proprietário da empresa também é objeto de procedimento por abuso de poder econômico por ter envolvido a empresa nas manifestações bolsonaristas de 7 de setembro. Em vídeo publicado por ele nas redes sociais, afirma que a ação se deu por conta de desfile com tratores e máquinas agrícolas em Brasília e que “as máquinas estavam lá e nem a Brasília eu fui”.
Na decisão, o corregedor-geral Benedito Gonçalves afirma que o empresário bolsonarista “fez à expensa de terceiros para marcar a proximidade do candidato Bolsonaro ao agronegócio, ao ponto de os veículos serem dirigidos por motoristas com camisetas em apoio a este”.
Stara nega conteúdo político
Em vídeo publicado nas redes sociais da Stara, o filho de Gilson e diretor-presidente da empresa, Átila Stapelbroek Trennepohl, confirmou a veracidade do comunicado. Contudo, disse que o conteúdo não se configura ameaça, mas que é uma mensagem exclusiva a fornecedores com projeções para o ano de 2023.
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