Durante os onze dias em que esteve em vigor, a resolução 2.324/22 do Conselho Federal de Medicina (CFM) – que restringia ainda mais o uso de cannabis para fins terapêuticos – foi rechaçada por meio de protestos, projetos de lei e moções de repúdio. Nesta terça-feira (25), a resolução foi derrubada.
A decisão foi tomada durante uma plenária extraordinária nesta segunda-feira (25) e incluiu a abertura de uma consulta pública durante 60 dias no site do Conselho.
A norma, que agora perde seus efeitos, determinava que o canabidiol (CBD), um princípio ativo da maconha, só poderia ser prescrito quando tratamentos convencionais tivessem falhado e para tratar de três condições de saúde bastante específicas: as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e o complexo de esclerose tuberosa.
Com o CFM, presidido pelo bolsonarista José Hiran da Silva Gallo, voltando atrás, os médicos no país podem voltar a lidar com o tema como era antes. Avaliam o risco o benefício da prescrição de derivados da cannabis e assumem a responsabilidade pelo tratamento indicado.
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Entre as muitas condições de saúde para os quais tratamentos com maconha têm eficácia cientificamente comprovada e que não estavam contempladas na norma do CFM, estão fibromialgia, Parkinson, depressão, autismo, Alzheimer e insônia.
Alívio
A suspensão da resolução, mesmo que determinada de forma temporária segundo publicação no Diário Oficial da União, foi comemorada por associações de pacientes e de cultivo como o freio a um retrocesso.
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"É importante lembrar que, de acordo com os estudos científicos publicados, são apenas dois os efeitos colaterais conhecidos: sono e aumento de apetite", publicou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) ao comemorar a derrubada da resolução.
O deputado Paulo Teixeira (PT), autor de um projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado na Câmara dos Deputados propondo a suspensão da norma do CFM, afirmou no Twitter ter sido "uma vitória da luta do povo". A senadora Mara Gabrilli (PSDB), que havia proposto um PDL com o mesmo teor no Senado, postou que a "batalha" foi "vencida".
