O Congresso Nacional poderá analisar e votar até o final do ano uma proposta de emenda constitucional que já vem sendo apelidada de "PEC da Transição". O objetivo é que esse texto dê conta de verbas adicionais que precisarão ser previstas no Orçamento de 2023 para financiar programas e ações do primeiro ano da gestão Lula (PT).
O anúncio sobre a proposição da medida veio após uma reunião ocorrida entre o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e uma comitiva de senadores e deputados ligados ao PT. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (3), no Senado, no que foi a primeira agenda oficial da equipe de transição.
O Congresso Nacional discute atualmente a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. Enviado pelo governo Bolsonaro, o texto prevê um salário mínimo de R$ 1.302 a partir de janeiro, taxa básica de juros de 12,5% e inflação de 4,6% em 2023.
Os números, no entanto, só serão fechados quando o Legislativo aprovar finalmente o texto da PLOA, o que deve ocorrer em 16 de dezembro, segundo divulgado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Enquanto isso não ocorre, a equipe destacada por Lula para liderar a transição se movimenta junto a parlamentares para costurar saídas que evitem um rombo no primeiro ano de gestão.
A ideia da PEC foi proposta pelo grupo como forma de solucionar o impasse relacionado à discrepância entre o orçamento previsto pela gestão Bolsonaro para o ano que vem e as promessas de campanha do presidente recém-eleito. A equipe ficou de detalhar os números na próxima semana, mas a situação preocupa o grupo desde já.
"É, seguramente, o orçamento mais restritivo, o que traz mais furo da nossa história, [em] que nós temos ano a ano diminuído os investimentos. Um órgão importante como o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] este ano só tem R$ 6,7 bilhões. Isso é insuficiente até para a manutenção da nossa malha. Nós já tivemos, em governos passados, uma média de investimentos no DNIT em torno de R$ 15 bilhões", comparou Marcelo Castro.
Ele ressaltou que o DNIT já chegou a ter orçamento anual de R$ 20 bilhões. "Apesar de estarmos com quase dez anos depois e com inflação durante todo esse período, estamos diminuindo em valores nominais", lamentou o senador.
Combo
A equipe de Lula tem, no centro da mesa de negociação, a preocupação de garantir o custeio de programas como o Bolsa Família, além de várias outras medidas de caráter social prometidas pelo petista ao longo da campanha. Castro destacou que há um conjunto de desafios pela frente em meio às tratativas sobre o Orçamento de 2023.
"Não tem recurso pro Bolsa Família, pro [programa] Farmácia Popular, pra saúde indígena, pra merenda escolar, então, são muitas as deficiências do orçamento, mas nós temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento em cima do qual estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e, legitimamente, o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo pra que ele possa se adequar à maneira de governar do novo governante eleito legitimamente pelo povo brasileiro", afirmou.
Segundo Castro, a ideia é que a proposta de aprovação da "PEC da Transição" seja apresentada agora às outras lideranças políticas que têm relação com o tema. O grupo pró-Lula entende que é preciso abrir exceções fora dos limites do Teto de Gastos para despesas consideradas "inadiáveis".
"É como o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que 21,6 milhões de famílias recebessem a partir de janeiro apenas R$ 400", disse Castro.
Agenda
O roteiro das tratativas viverá novos capítulos a partir de segunda-feira (7), quando a equipe de transição se reúne diretamente com Lula. Depois, na terça (8), o grupo tem um novo encontro com o senador Marcelo Castro. Também ocorrerão agendas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bem como com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino.
De acordo com Alckmin, uma das preocupações do novo governo é evitar que haja paralisação de serviços no país. "Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional, então, há necessidade de se ter uma suplementação pra garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, o Bolsa Família de R$ 600 reais".
Ainda segundo a equipe, o objetivo é que a PEC tramite em regime de urgência, já que precisaria ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até dezembro para valer em 2023. "Tudo tem que ser muito rápido porque tem ainda uma série de procedimentos, então, a rapidez e a agilidade são muito importantes", reforçou Alckmin.
O senador recém-eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que uma equipe técnica vai se debruçar sobre o texto da PEC até a próxima semana. "Eu diria que o grande desafio é o tempo. Nós teremos que já na terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a definição dos valores e também a posição do presidente Lula a partir da apresentação a ser feita."
Estrutura
A equipe de transição terá 50 nomes e ainda será formalmente constituída junto ao Diário Oficial da União (DOU) a partir de segunda-feira (7), mesma data em que os trabalhos mais operacionais do grupo terão início no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), local que já sediou outros gabinetes de transição de governo.
