O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que ainda não há data específica para leilão da concessão da Floresta Nacional (Flona) e do Parque Nacional de Brasília (PNB) à iniciativa privada.
A cessão do patrimônio ambiental faz parte da meta de ampliação da carteira de concessões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o ICMBio, “a concessão de serviços de apoio à visitação tem como objetivo o desenvolvimento e a implementação de melhorias nas infraestruturas e atividades de visitação em unidades de conservação federais, por meio da atração de investimentos privados, ampliando e aperfeiçoando a visitação em unidades de conservação e promovendo melhorias nos serviços oferecidos aos visitantes”.
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A Associação Amigos do Parque Nacional de Brasília não se opõe à concessão dos serviços de apoio à visitação, mas faz ressalvas quanto à responsabilidade ambiental da empresa concessionária. “Há uma tentativa deliberada de diminuir recursos do ICMBio há muito tempo. Hoje em dia, o órgão não tem recursos suficientes para gerir o parque de uma forma que sirva à sociedade. Então, achamos que, se for para fazer essa melhoria e, ao mesmo tempo, garantir a questão ambiental, tudo bem. O que nos preocupa é que a empresa vise apenas lucros”, afirmou Júnia Lara, diretora da associação, em entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira (21).
Nessa modalidade de concessão, o patrimônio permanece sob titularidade e responsabilidade da União, mas os serviços e atividades de visitação passam a ser explorados por empresas privadas ou organizações da sociedade civil “Enquanto isso, o ICMBio planeja, executa e monitora os contratos firmados (e os futuros) com esses parceiros, além de ganhar tempo para executar as ações primordiais de preservação e conservação do meio ambiente”, ressaltou o órgão.
Entretanto, segundo Júnia, há especificidades que precisam ser discutidas antes da concessão. “Os animais estão sendo alimentados ali e estão ficando cada vez mais agressivos. Então vamos ter que discutir a criação de uma área específica para alimentação das pessoas”, explicou.
A associação lembra ainda que há bons exemplos de concessão, como o Parque Nacional do Iguaçu, ao mesmo passo que a concessão do Parque de Fernando de Noronha é criticada por ambientalistas. “Não é o poder público que não funciona, o que há é uma intenção deliberada de não funcionar”, criticou.
O Parque Nacional de Brasília é a maior unidade de conservação do Distrito Federal, com 423,6 km². As propostas de concessão do PNB e da Flona ainda estão em fase de modelagem. De acordo com o ICMBio, ainda não há data prevista para realização de audiências e consultas públicas e a licitação, efetivamente.
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Edição: Flávia Quirino