Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram na última quarta-feira (30) o relatório da CPI da Dívida Pública que questiona a União sobre o modo como o governo federal vem cobrando a dívida do estado. Pelo documento, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o cálculo proposto faria a dívida passar de R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões.
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A economia de R$ 70 bilhões, diferença entre a cobrança atual e a cobrança proposta pela CPI da Dívida Pública, se baseia na aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem o acréscimo de juros. O texto será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo.
O presidente da CPI na Alerj, deputado Luiz Paulo (PSD), afirmou que é impossível o pagamento da dívida pelos estados nos atuais parâmetros. Ele criticou o tratamento da União em relação aos estados.
"Pelas simulações feitas pelo TCE-RJ, o estado do Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.
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O relatório descreve os valores apurados pela CPI, com base em cálculos solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda, de acordo com diferentes índices de atualização, o que resultaria em outros montantes do passivo. Se considerado o IGPD-I + 6% ao ano, chega-se ao valor de R$ 134,7 bilhões.
Quando adotado o IPCA + 4% a.a, o passivo é de R$ 118,1 bilhões. Com a poupança, são R$ 109,4 bilhões e o IPCA sem correção, R$ 63,3 bilhões.
O documento, após aprovado em Plenário, será encaminhado para o Governo do Estado, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público do Estado e vários outros órgãos.
Entre as principais propostas apontadas no relatório, estão a revisão do critério da União de cobrar juros substanciais sobre a dívida, além da correção monetária (enviada ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional) e ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a incidência de juros sobre a dívida (ao governo do estado).
