Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos que se interessam em obter frequência de Radiodifusão Comunitária (RadCom), têm até o dia 30 de janeiro para se inscreverem no edital lançado pelo Ministério das Comunicações.
Segundo informações divulgadas pela pasta, 19 estados brasileiros estão com um total de 71 canais de frequência modulada (FM) aguardando a seleção das entidades.
Para se inscrever é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no ítem Rádio Comunitária dentro do portal de serviços do Governo Federal e enviar a documentação necessária, como solicita o edital. Feito isso, deve-se imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes da organização e anexar à solicitação.
Qualquer pessoa pode realizar inscrição em nome da fundação ou associação comunitária interessada, desde que em anexo estejam os documentos que comprovem a representação da entidade.
Rádios Comunitárias
Criado a partir da Lei 9.612, de 1998, o Serviço de Radiodifusão Comunitária permite que associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos possam ter estações de rádio que cheguem em até 1km a partir da antena transmissora.
Esse formato de rádio utiliza de frequência modulada (FM) e possui cobertura restrita e baixa potência, o que facilita a transmissão nas localidades próximas à antena.
As organizações devem possuir sede no mesmo local em que a rádio funcionar. Atualmente, o Brasil conta com cerca de cinco mil rádios comunitárias que devem transmitir a todos os habitantes da região uma programação pluralista.
