O julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator será retomado pelo Supremo Tribunal (STF) nesta quarta-feira (14). Sob relatoria da presidenta do tribunal, ministra Rosa Weber, a corte vai analisar quatro processos, de autoria das legendas Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Expediente comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), esse mecanismo abriu espaço para criação do chamado orçamento secreto, por não conter o detalhamento das transferências. A distribuição do dinheiro é definida por quem estiver responsável pela relatoria do orçamento, em negociações diretas com os pares. Não há transparência nos critérios de distribuição.
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Há indicações de que as emendas de relator se transformaram em uma forma de compra de apoio para o governo no Congresso Nacional. O resultado do julgamento no STF pode mudar consideravelmente as articulações políticas no Congresso Nacional.
No ano passado, diversas denúncias de corrupção envolvendo o mecanismo vieram à tona. A Polícia Federal chegou a prender pessoas suspeitas de desvio de verba e superfaturamento de contratos. Circulam informações de que, nos bastidores da Câmara, parlamentares ensaiam condicionar a aprovação da PEC da transição à manutenção das emendas de relator.
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Negociações
O empenho do parlamento em manter a possibilidade das emendas de relator levou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a apresentar um novo modelo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já há previsão de R$ 19,4 bilhões para esse tipo de operação no orçamento do ano que vem. Segundo a proposta sugerida por Lira e Pacheco, as transferências passariam a ser detalhadas e a distribuição dos valores seria feita proporcionalmente entre as bancadas de cada casa.
Novo governo
O orçamento secreto foi alvo de críticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de toda a campanha eleitoral. Após eleito, o novo presidente mantém postura mais discreta em relação ao tema e foca manifestações públicas na aprovação da PEC da transição e na composição de seu ministério.
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No entanto, o assunto não está sendo ignorado pela equipe de transição. Caso o STF considere que a prática não é inconstitucional, a ideia é criar mecanismos de controle.
Nesta semana o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o grupo de trabalho que atua na área da transparência trabalha com a proposta de que a Controladoria Geral da República (CGU) fique responsável pelo monitoramento do mecanismo.
