O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu cinco dias para a Polícia Militar explicar a atuação no enfrentamento aos atos de vandalismo praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), na segunda-feira (12), em Brasília.
Os promotores pediram informações sobre as medidas tomadas, os dados da operação e um relatório com as ocorrências. Até o momento, ninguém foi detido pelos atos.
A Promotoria de Justiça Militar também enviou um ofício ao comandante-geral da PM, o coronel Fábio Augusto Vieira, pedindo informações sobre o efetivo encaminhado para fazer a segurança dos locais onde foram registrados os atos bolsonaristas.
Apesar da presença da tropa de choque, nenhum vândalo bolsonarista foi preso após os tumultos em Brasília na noite de segunda (12) / Evaristo Sá/AFP
Na mesma linha, deputados federais e distritais cobraram as forças de segurança sobre as ações. Os distritais Fábio Félix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT) e a deputada federal Érika Kokay (PT) se reuniram com o secretário de Segurança Pública Júlio Danilo Souza Ferreira, nesta terça-feira (13).
"É um absurdo que a ação registrada tenha terminado sem nenhuma prisão", afirmou Félix ao G1. "Nunca vi uma manifestação com esse grau de violência que não houve prisão. É surpreendente o fato da PM não ter feito prisões. Vamos cobrar Ibaneis também", disse.
Patriota expulsa Cacique Serere
O partido Patriota expulsou o Cacique Sererê após o indígena ser preso por organizar manifestações contra o Estado Democrático de Direito, nesta segunda-feira (12), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na nota divulgada pela sigla, o presidente nacional Ovasco Resende afirma que a legenda manifesta "total repúdio aos atos praticados pelo Cacique" e "total respeito às instituições democráticas e ao resultado do pleito eleitoral de 2022".
Cacique Serere / Reprodução/Redes Sociais
Segundo a Polícia Federal, Sererê teria praticado atos golpistas em diversos locais, como em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde está hospedado o presidente eleito Lula (PT), também em Brasília.
STF retoma julgamento orçamento secreto nesta quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (14), o julgamento sobre o pagamento das emendas do relator, prática que ficou conhecida como orçamento secreto por não conter o detalhamento das transferências.
Tramitam na Corte pelo menos quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. Os processos foram protocolados pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV, todos sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do julgamento / Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O julgamento começou na quarta-feira passada, quando os advogados fizeram as sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram. Agora, os ministros devem decidir pela constitucionalidade ou não da transferência de recursos pelas emendas do relator.
CNJ determina suspensão das redes sociais de desembargadora bolsonarista
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão das redes sociais de Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), nesta terça-feira (13), depois que a magistrada fez publicações de cunho golpista em seus perfis.
"Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis", dizia a publicação de Cardoso, feita durante a diplomação do presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta segunda-feira (12).
Maria do Carmo Cardoso / Reprodução/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
"Evidentemente, a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, dentro e fora das redes sociais. Não são, no entanto, direitos absolutos. Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça", afirmou o corregedor.
