Há exato um mês, cerca de 70 famílias ocuparam um prédio abandonado na rua Alcântara Machado, no centro do Rio de Janeiro, revindicando o espaçod e moradia e deram o nome de Ocupação Luiz Gama. Esta semana, porém, os moradores foram surpreendidos por uma ordem judicial em segunda instância para deixarem o edifício em 24h. O prazo termina nesta sexta-feira (16).
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Desde a última quinta (15), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RJ), que organiza a ocupação, denuncia um cerco policial que impede o acesso de apoiadores e a entrada de doações no prédio. Entre os ocupantes estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. De acordo com relatos de moradores, a polícia militar realizou uma tentativa de retirada à força, mas houve resistência.
A assessoria de imprensa da PM negou o uso da força e afirmou policiais militares do 5° BPM (Praça da Harmonia) intensificaram o policiamento na rua Alcântara Machado "devido a uma invasão em um edifício localizado no referido endereço".
"De acordo com o comando da unidade, os policiais estão reforçando o policiamento ao entorno do edifício e evitando que um novo grupo de invasores acesse o interior do imóvel, a fim de garantir o cumprimento de uma decisão judicial que estabeleceu um prazo de 24h para a desocupação do imóvel", diz a nota.
Vigília
Diante da possibilidade do despejo, a ocupação convocou a presença de aliados, movimentos sociais e figuras políticas para uma vigília neste início de tarde. O endereço é rua Alcântara Machado, 24. Próximo a praça Mauá e a Candelária, no centro.
O desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho, da 14ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que determinou o despejo, também fixou multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da ordem.
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"A decisão em segunda instância não leva em consideração os vários espaços de negociação existentes que estão buscando uma alternativa para moradia das famílias e coloca mais uma vez o direito a manter uma propriedade vazia acima do direito fundamental e humano da moradia das famílias", afirmou a direção da Ocupação Luiz Gama nas redes sociais.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Rio de Janeiro defendeu o prazo de 20 dias para desocupação voluntária do imóvel em ofício ao TJ-RJ.
Direito à moradia
Na busca por uma solução pacífica, o órgão instalou uma mesa de negociação e diálogo com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é "estabelecer com os órgãos de habitação uma alternativa aos ocupantes ou inclusão em políticas públicas de moradia", segundo o MPF.
Outra frente de atuação, da campanha Despejo Zero, tenta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. A campanha elaborou um formulário online que dispara uma mensagem para o ministro Gilmar Mendes solicitando que "as famílias tenham o direito a um Natal na segurança de uma moradia".
O texto cita o déficit habitacional no Rio de Janeiro e o grau de vulnerabilidade das famílias em caso de reintegração de posse. Argumenta, ainda, que a decisão do desembargador desrespeita a ADPF 828, que instaura no país um “regime de transição” para os despejos coletivo.
"Essa lamentável decisão desrespeita a decisão tomada na ADPF 828, que buscou evitar o cumprimento de liminares de reintegração de posse em conflitos coletivos, sem que houvesse tentativas de mediação e apresentação por parte dos poderes públicos de alternativas habitacionais", afirma a mensagem.
