A deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de um processo contra Jair Bolsonaro (PL) por "uso indevido do Cartão Corporativo para financiamento de motociatas".
Na notícia-crime endereçada ao PGR Augusto Aras, Hilton lista todos os gastos divulgados pela Agência de Dados Fiquem Sabendo, que obteve acesso ao extrato e a notas fiscais de compras feitas com o cartão corporativo da Presidência da República via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A parlamentar eleita ainda ressalta que a lanchonete Tony e Thais, localizada em Moema, São Paulo, que serviu de apoio à motociata na capital paulista, recebeu ao todo R$ 626.363,00 em eventos em 2019, 2020, 2021 e 2022.
"O ex-Presidente da República, ao utilizar o Cartão Corporativo para financiar as despesas correlatas às motociatas, lesou o patrimônio público e, por conseguinte, pode vir a ter cometido ato ímprobo ao ordenamento jurídico pátrio, hipótese a ser investigada pelo Ministério Público Federal", diz a deputada na ação.
Além da devolução de R$ 182.909,83 – quantia gasta nas motociatas presidenciais -, Hilton pede a condenação de Bolsonaro "bem como dos demais gestores públicos e agentes privados envolvidos nas condutas informadas neste documento, pela prática de improbidade administrativa, com a consequente aplicação das penas de caráter cível-administrativas previstas na Lei de Improbidade administrativa".
Na peça, a deputada cita as práticas dos "crimes de peculato (art. 312 CP) e de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315 CP)".
