A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira (24) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelos crimes do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) em 2019. Com isso, fica garantido que não haverá prescrição, ou seja, que os crimes ficarão sem julgamento por perda de prazo.
Segundo a legislação vigente no país, o prazo de prescrição para crimes dessa natureza é de quatro anos. Como a tragédia aconteceu em 25 de janeiro de 2019, o prazo venceria nesta quarta-feira. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o andamento imediato do processo devido ao risco de prescrição.
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Entre as pessoas físicas listadas na denúncia do MPF e que agora se tornaram rés estão diretores, gerentes, geólogos, engenheiros, especialistas e consultores da Vale e da Tüv Süd. As duas empresas foram denunciadas pelos crimes contra a fauna, a flora e crime de poluição. Já as pessoas físicas foram indiciadas pelos mesmos crimes e também por homicídio qualificado.
A ação do MPF descarta a possibilidade de acordo devido aos danos socioeconômicos e socioambientais em uma faixa de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraopeba. O deslizamento causou 270 mortes, incluindo duas mulheres grávidas (por isso, algumas entidades, como a associação de vítimas, contabilizam 272 óbitos).
Atos pelas vítimas
Além das vítimas imediatas, houve uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz. Nesta semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação aconteceu no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento, na última segunda-feira.
Na quarta-feira, quando completam-se quatro anos do crime, haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte. Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais.
🗓️✊🏿 Amanhã, 25/01, completam-se 4 anos do crime da Vale em Brumadinho.
Confira a programação atualizada, que contará com a presença do Ministro de Minas e Energia @asilveiramg e representantes das instituições de justiça.#Brumadinho4Anos #AtingidosEmLuta pic.twitter.com/KqOmqJbRm4
— MAB (@MAB_Brasil) January 24, 2023
