Os Conselhos Municipais da Saúde que ainda não realizaram suas conferências municipais tem até o dia 31 de março de 2023 para cumprir a meta. As propostas a ser apresentadas e aprovadas serão encaminhadas para a 9ª Conferência Estadual da Saúde, que ocorre de 15 a 17 de maio de 2023, em Porto Alegre.
Sob o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia", as etapas municipais servem de espaço de avaliação da situação de saúde e de proposição de diretrizes para a formulação das políticas de saúde estadual e nacional (quadriênio 2024-2027).
As Conferências Municipais de Saúde têm a finalidade de avaliar a situação de saúde da população das cidades, a estrutura das redes de serviços e de atenção à saúde, os processos de trabalho das secretarias municipais e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, ressalta a baixa adesão dos municípios que tiveram prazo desde novembro de 2022 para organizarem suas conferências. “Dos 497 municípios gaúchos até agora apenas 15 cumpriram o cronograma e 19 informaram suas datas.”
A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. O evento, que ocorre a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para auxiliar na construção da Conferência Municipal de Saúde, estão disponíveis no site do CES/RS os documentos para orientar o Conselho Municipal de Saúde – CMS na construção e realização da etapa.
Informações acerca das conferências de saúde estão disponíveis no site do CES/RS.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::
