O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na última quarta-feira (15), a continuidade dos processos de privatização dos portos de São Sebastião, em São Paulo, e Itajaí, em Santa Catarina. Mesmo assim, os processos devem ser barrados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O modelo de desestatização de ambos os ativos estava em análise pela Corte de Contas. O curso do processo determinaria, a partir de agora, que Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovasse os editais dos leilões. Isso, porém, não deve ocorrer.
Depois da decisão do TCU, o Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério dos Portos e Aeroportos, chefiado pelo ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB). Em resposta, a pasta disse que "todos os processos serão analisados pela atual administração, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas".
"Por ora, não há alteração no que o ministro Márcio França tem informado, desde que assumiu a pasta, tanto no âmbito de concessões e desestatizações, quanto nas relicitações", disse o ministério do governo Lula, em nota.
"Nos portos públicos poderão ser concedidos serviços importantes, como dragagem, sinalização e os terminais, como já vem sendo feito há anos. Contudo, os comandos das autoridades portuárias não serão exercidos por empresas, ou mesmo estatais de outros países, que não têm como prioridade os interesses nacionais brasileiros", afirmou a pasta.
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Dirigente da CUT critica privatizações
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, secretário-adjunto de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se posicionou sobre o caso após a decisão do TCU de liberar a privatização.
“Não há nada mais privatizado no Brasil do que os portos. A inciativa privada detém os maiores e melhores terminais do país”, afirmou o dirigente. “O que entendemos do novo governo é que há um posicionamento claro de que não há interesse em abrir mão do controle dos portos, já que as áreas de movimentação de cargas já estão nas mãos da iniciativa privada”, disse o presidente da FNP..
“O Ministro Marcio França [de Portos e Aeroportos] já incorporou o posicionamento contrário à privatização. Ele conhece muito o assunto e o governo deverá, portanto, interferir no processo e não permitir que a autoridade portuária seja privatizada”, disse.
Segundo Guterra, o que está em jogo é o controle estratégico dos portos, a construção de terminais, a ampliação do porto, a segurança e outras questões como o meio ambiente e questões de saúde. Privatizar a autoridade portuária, segundo ele, é colocar em risco até mesmo a soberania nacional já que os portos são uma espécie de fronteira do Brasil.
