O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a convocação do ex-jogador de futebol Robinho para participação no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou por estupro. O país europeu formalizou o pedido para que a pena seja cumprida no Brasil.
Em decisão assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o tribunal intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que localize endereço válido para que o ex-jogador seja notificado sobre a convocação. Essa é a primeira parte do processo de homologação da pena.
Segundo o STJ, a solicitação feita pela justiça italiana atende aos requisitos para reconhecimento da sentença no Brasil. Entretanto, ainda há etapas a cumprir, e a defesa de Robinho pode apresentar recurso contra a homologação da pena. Na Itália, o ex-atleta não tem mais direito a recurso.
Caso os advogados do ex-jogador apresentem defesa, o STJ vai determinar que o processo seja encaminhado a um relator da Corte Especial, composta pelos 15 juízes mais antigos do tribunal. Se não houver contestação, a decisão sobre o cumprimento da sentença estrangeira é de responsabilidade da presidência do STJ.
O Ministério da Justiça, que recebeu o pedido de cumprimento de pena no Brasil, encaminhou ao STJ uma nota afirmando que a Itália solicitou a extradição de Robinho, o que não é possível, já que a Constituição Federal veta a extradição de brasileiros natos.
O crime
Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão junto a outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando era jogador do Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália.
Segundo mostraram as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Porém, Robinho e os demais condenados alegam que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu pessoalmente às audiências da Justiça italiana.
A condenação em última instância foi confirmada em 19 de janeiro de 2022. Na ocasião, a Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou que Robinho e um amigo dele, Rodrigo Falco, cumprissem nove anos de prisão.
Edição: Nicolau Soares
