A Argentina aprovou na terça-feira (28) a lei da moratória previdenciária, que permitirá que cerca de 800 mil pessoas em idade de aposentar-se, mas que não possuem os 30 anos de contribuição necessários, possam acessar o direito. Esse grupo é composto principalmente por mulheres e trabalhadores do setor informal.
A nova lei habilita um plano de pagamentos para regularizar a dívida dos anos de contribuição faltantes. Também permite que trabalhadores possam cancelar dívidas antes de alcançar a idade requerida para a aposentadoria. Este último grupo abarca cerca de 900 mil pessoas.
Aprovado com 134 votos, a iniciativa representa uma conquista para a população na Argentina e para o espaço político peronista que governa o país, a coalizão Frente de Todos (FdT). Após três tentativas sem sucesso desde dezembro, graças ao boicote do bloco macrista Juntos por el Cambio, desta vez foi possível obter o quórum exato de 129 deputados no recinto para a abertura da sessão legislativa na Câmara.
A este pueblo hay que darle esperanza y la esperanza no es recordarles el recorte del 13% que le hicieron a los jubilados. Esperanza es darle la garantía que va a haber inclusión previsional.
Seguimos sesionando en @DiputadosAR para aprobar el Plan de Pago de Deuda Previsional. pic.twitter.com/WhHWiXeJ83
— Marisa Uceda (@MarisaUcedaOk) February 28, 2023
"A este povo temos que dar esperança e a esperança não é lembrá-los do corte de 13% que fizeram aos aposentados. A esperança é dar a garantia de que haverá inclusão previdenciária. Seguiremos em sessão na Câmara dos Deputados para aprovar o Plano de Pagamento da Dívida Previdenciária", afirmou a deputada Marisa Uceda.
Após aberta a sessão, legisladores dos blocos opositores se apresentaram e somaram os 107 votos negativos. Votaram em peso contra a lei o bloco do Juntos por el Cambio, além dos dois parlamentares que representam o bloco da extrema direita no Congresso, La Libertad Avanza.
Os argumentos contrários à aprovação da lei consistiram em definir a medida como um "remendo" diante da crise econômica que assola o país e o empobrecimento da população.
O deputado Rodrigo de Loredo, do partido Unión Cívica Radical (UCR), que integra o bloco do Juntos por el Cambio, sustentou seu voto negativo contando a história de uma dona de casa que conheceu que nunca havia pagado suas contribuições previdenciárias e hoje mora em um condomínio de luxo e usa sua aposentadoria "para pagar suas aulas de yoga".
A deputada de esquerda Myriam Bregman, do Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), respondeu o deputado: "Minha mãe trabalhou desde os 9 anos limpando casa e cuidando de crianças. Alguém pode dizer que ela não trabalhou? Que não pagou a previdência social porque não quis? Muito linda a história do condomínio de luxo, mas há outros que vêm de outros lugares."
Carlos Heller, presidente da comissão do Orçamento e parte da coalizão governista admitiu que a medida pode ser paliativa, mas destacou a importância de atender quase um milhão de argentinos empobrecidos, em um país com inflação anual de 100%. "Enquanto se resolvem os problemas de fundo, as medidas paliativas são mecanismos adequados para que as pessoas não fiquem por fora da proteção do Estado", enfatizou durante a sessão.
*Com informações de Página 12 e teleSur.
