As inscrições para participar da Lei Estadual de Incentivo à Cultura estão abertas. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas residentes no estado do Rio de Janeiro podem propor projetos a partir do Sistema Desenvolve Cultura e pleitear o patrocínio via renúncia fiscal.
O mecanismo funciona dede 1992 por meio da concessão de benefício fiscal para empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo a reversão da renúncia dos valores em investimento a ações culturais e financiamento da arte fluminense. Em 2022, o estado incentivou 105 projetos de diferentes segmentos artísticos, com um tíquete médio de R$ 1,425 milhão.
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A Lei de Incentivo permite o patrocínio a projetos culturais, conforme a Lei 8266/2018, nas áreas de música e dança, acervo e patrimônio, teatro e circo, cinema, vídeo e fotografia, artes plásticas e artesanais, informação e documentação, literatura, gastronomia, folclore e ecologia.
Os interessados em participar devem acessar a plataforma do governo do estado e seguir o passo a passo.
