Após o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) manobrar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para evitar CPIs contrárias ao Palácio dos Bandeirantes, o PT, principal partido de oposição, decidiu nesta quarta (22) que obstruirá todas as atividades da Casa, como votações e eventos.
Além disso, o PT, que elegeu 18 deputados estaduais e tem a segunda maior bancada da Alesp, disse, em nota, que trabalha na “formatação de uma peça jurídica para buscar resgatar o direito e dever constitucional da oposição de ter CPI como instrumento de fiscalizar e apurar as ações e medidas do governo estadual”.
O PT determinou, também, a imediata retirada de todos os assessores parlamentares do partido que estavam em uma fila que se formou na porta do plenário da Alesp, para registro de pedidos de CPI.
A manobra
Na última terça-feira (21), os partidos da base, entre eles o PL, do presidente da Casa, André do Prado, fizeram uma força-tarefa para assegurar os primeiros lugares na fila para registro dos pedidos de CPI, que deixará de ser online para ser feita apenas presencialmente, a partir da próxima sexta (24).
Os partidos de oposição não foram avisados da mudança e aguardavam o prazo para registrar seus protocolos online, como manda o regimento da Casa. Mas, desde a semana passada, o sistema está fora do ar.
Como a força-tarefa governista garantiu os primeiros 33 lugares da fila, na prática, não haverá CPI investigando o governo Tarcísio nos próximos três anos, já que somente 10 comissões podem ser instaladas por ano – as regras da Alesp autorizam um máximo de cinco CPIs simultâneas e cada uma pode durar até seis meses.
Caso não houvesse a manobra, o governo de São Paulo teria que enfrentar pedidos de investigação indigestos na Casa. O deputado estadual Paulo Reis (PT), por exemplo, pretendia protocolar um pedido de CPI para que a Alesp apurasse as circunstâncias do tiroteio em Paraisópolis, durante uma agenda de campanha do governador Tarcísio de Freitas, no ano passado, durante sua campanha eleitoral.
Investigações barradas
O Brasil de Fato teve acesso à relação de pedidos de investigação do PT que foram barrados pela manobra governista na Alesp, veja:
Deputado Paulo Fiorilo:
– Apurar e investigar os contratos firmados e executados pelo DER
– Apurar e investigar a gestão e utilização de recursos da Fundação Butantan, responsável pelo apoio ao Instituto Butantan
Deputado Ênio Tatto
– Investigar contratos emergenciais no DER
Deputado Antônio Donato
– Investigar a concessões de terminais de metrô
– Investigar os contratos de concessão da ViaMobilidade na Zona Sul
Deputada Márcia Lia
– Investigar a concessão da Energia Elétrica
– Investigar Organizações Sociais da Saúde
Deputado Mário Maurici
– Apurar a concessão das rodovias com congelamento de pedágio
– Investigar vício na contratação das OSs da Cultura
Deputado Luiz Fernando
– Apurar a antecipação da renovação do contrato de concessão da Comgás
Deputado Simão Pedro
– Investigar denúncias na concessão das linhas 8 e 9 da CPTM para a CCR e problemas de paralisações
Deputado Luiz Cláudio Marcolino
– Apurar o cumprimento e especificidades do contrato de concessão de serviços prestados pela ENEL em 24 municípios atendidos pela empresa
Deputado Jorge do Carmo
– Fiscalizar, apurar e investigar as irregularidades e falhas no sistema de operação das linhas 15-prata do monotrilho
Deputado Paulo Reis
– Apurar tiroteio em Paraisópolis, durante a campanha do então candidato Tarcísio de Freitas
Deputada Beth Sahão
– Investigar o aumento do feminicídio e violência doméstica
