A Polícia Federal prendeu o major Cláudio Mendes dos Santos, nesta quinta-feira (23), suspeito de ser uma das lideranças do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Ele foi preso em Riacho Fundo, no Distrito Federal.
Santos foi preso durante a nona fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos criminosos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com a PF, o major é suspeito de "incitar os atos antidemocráticos e um dos administradores dos recursos que financiavam as ações".
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Na semana passada, a PF cumpriu 32 mandados de prisão no Distrito Federal e em nove estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. A corporação também cumpre outros 46 mandados de busca e apreensão.
São Paulo e Minas Gerais foram os estados com mais mandados autorizados. No primeiro, são 13 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, já em Minas são 9 de busca e 8 de prisão.
As determinações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) visam bolsonaristas que participaram efetivamente, financiaram e foram os autores intelectuais dos atos. Eles são acusados dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição de bem especialmente protegido.
Oposição vai à Justiça contra fila das CPIs na Alesp
A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a suspensão do ato que determina que os pedidos de abertura de CPI devem ser feitos por via impressa.
Na prática, o ato do presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), levou os assessores parlamentares a formarem uma fila expressiva desde a última terça-feira (21) para protocolarem os pedidos dos deputados somente nesta sexta-feira (24).
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No documento enviado ao TJSP, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, pede que a fila não seja reconhecida e que a Mesa Diretora da Alesp garanta o direito da minoria de protocolar os pedidos, já referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o regimento interno da Alesp, as comissões são instaladas na ordem que são protocoladas e apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente.
PGR quer que Mendonça assuma o pedido para suspender contas de Nikolas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça seja o relator da ação que pede a suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no lugar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que a ação tem ligação com o processo contra Nikolas pelo discurso transfóbico feito pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, no qual Mendonça já é relator.
Nikolas Ferreira / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O pedido para suspender as redes sociais do congressista foi feito pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Para a PGR, no entanto, o pedido da deputada não guarda relação com o inquérito sobre os atos bolsonaristas relatado por Moraes.
"Os pedidos formulados em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira relacionam-se a fato ocorrido em 8 de março do presente ano, sem conexão com os atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito", defendeu o subprocurador.
