A decisão da Justiça de Teixeira de Freitas a favor da reintegração de posse nas retomadas de dois territórios no extremo sul baiano, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro considerou o despejo uma ofensa à decisão anterior do STF, do ministro Edson Fachin, que em 2021 suspendeu todos os processos que tratem de demarcações de áreas indígenas até o fim da pandemia de covid-19 ou do julgamento final do caso.
A Fazenda Marie, em Itamaraju, e a Fazenda Santa Rita III, em Prado são reivindicadas como parte da Terras Indígenas (TI) Barra Velha e Comexatibá, e serão mantidas sob a posse do povo Pataxó. Lewandowski acatou, no último dia 24, as reclamações apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões da Vara Federal em Teixeira de Freitas que determinou a retirada do povo das comunidades em Barra Velha do Monte Pascoal e Nova Alegria.
A defensoria também apresentou uma Reclamação Constitucional para impedir a retirada dos indígenas de um terceiro imóvel, a Fazenda Therezinha. A área integra a Terra Indígena Comexatibá, em Prado, mesmo local onde o jovem indígena Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado no final do ano passado. Ainda não há resultado sobre o último pedido de suspensão de desocupação.
O território de Barra Velha, na imagem, é uma das áreas delimitadas pela Funai que aguarda homologação da presidência da República / Apib
Os territórios de Barra Velha e Comexatibá estão delimitados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), aguardando a assinatura do presidente da república na carta declaratória, para homologação dos documentos.
Com as políticas anti-indígenas do governo anterior, as demarcações foram paralisadas e os conflitos se intensificaram após os indígenas avançarem com as autodemarcações. Desde junho de 2022, os fazendeiros reagem violentamente às retomadas, bancando a atuação de uma milícia armada, vinculada à polícia militar, que aterroriza os moradores da região.
O governo no estado da Bahia criou, em janeiro, uma Força Integrada (FI) composta por policiais militares, civis, além do Corpo de Bombeiros e polícia federal para conter a violência dos conflitos, que já deixaram três indígenas mortos. No entanto, as comunidades denunciam a relação próxima entre a FI e os fazendeiros invasores.
Já o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e planeja ir até a região em breve.
