A Defensoria Pública do Rio de Janeiro deu início no último dia 25 ao projeto Ação nos Quilombos, que tem o objetivo de levar atendimento jurídico e gratuito para a população quilombola de todo o estado. A primeira parada do ano foi no Quilombo Bahia Formosa, que fica em Búzios, município da Região dos Lagos.
Mais de 200 quilombolas que estiveram no local receberam orientações jurídicas sobre demandas cíveis e de família de baixa complexidade, além de terem participado das rodas de conversa sobre temas sensíveis para a comunidade. Neste momento, moradoras e moradores relataram dificuldade em acessar direitos mais básicos como: água, saúde, educação e transporte público.
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Dona Nilda, de 63 anos, contou que não existe nenhum ponto de ônibus perto do Quilombo Botafogo, onde reside desde que nasceu. A comunidade quilombola fica em Cabo Frio, também na Região dos Lagos. Com dificuldade de locomoção por conta de um problema na perna, a senhora sofre para conseguir sair de casa e ir às consultas médicas. "O ponto de ônibus mais próximo fica a mais de 30 minutos de caminhada pelo chão de terra".
Além dos quilombos ficarem em áreas mais afastadas, com transporte precário, muitos ainda não possuem saneamento básico, como no caso do Quilombo São Jacinto, que também foi visitado durante a ação.
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O evento aconteceu na Escola Municipal Quilombola Professora Lydia Sherman e contou com a participação não só da Defensoria, mas também do Detran RJ, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Município.
Entre outros problemas relatados, está a dificuldade que os quilombos enfrentam para conseguir a titulação das terras dos descendentes de quilombolas. A resistência dos quilombos nacionais ganhou força em 2003, com o Decreto nº 4887 que regulamentou a demarcação e a titulação das terras dos descendentes de quilombolas. O processo, contudo, ainda é bastante burocrático e demorado.
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"Os quilombos estão sendo exterminados com o avanço da especulação imobiliária e é fundamental que a regularização aconteça, para que essa cultura não morra. Fora isso, os direitos relacionados à identidade quilombola não se esgotam com a titulação, processo da seara federal. A população quilombola é titular de direitos fundamentais e a Defensoria deve atuar de forma contínua na sua concretização como medida de promoção de direitos humanos", explicou a coordenadora de Promoção de Equidade Racial, Daniele Silva.
Projeto
O projeto de atendimento às comunidades quilombolas começou em 2022. Desde então, a Defensoria visitou todos os 52 quilombos do Estado do Rio de Janeiro.
Após as visitas de monitoramento, a Defensoria começou a oficiar os municípios para garantir não só que esses direitos fossem cumpridos, mas também ressaltar a importância dos quilombos e do movimento de resistência e proteção identitária e cultural dessas comunidades tradicionais.
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Durante a ação, foram atendidos os Quilombos Sobara, Maria Romana, Fazenda Espírito Santo, Preto Forro, São Jacinto, Baía Formosa, Botafogo e Botafogo Caveira.
