O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12). O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 31 de março, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas no processo contra Bolsonaro. Segundo despacho do ministro, há um "rico acervo probatório" contra Bolsonaro. Segundo o texto, durante três meses, "foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito".
Depois de 10 dias do encerramento da coleta de provas, a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais, que estão sob sigilo. Após a manifestação do MPE, a ação será analisada pelo plenário da Corte, o que pode ocorrer ainda neste mês. A depender do julgamento dos ministros, Bolsonaro pode se tornar inelegível.
83 móveis do Alvorada estão desaparecidos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que 83 dos 261 móveis desaparecidos do Palácio do Alvorada desde que Jair Bolsonaro desocupou o prédio ainda não foram localizados. A informação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação após solicitação do jornal Folha de S. Paulo.
Na primeira semana do atual governo, a primeira-dama Janja Lula da Silva expôs o estado de deterioração de alguns móveis na residência oficial do presidente, além de problemas na estrutura do prédio, como infiltração.
Tribunal absolve ex-governador Pezão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a sentença do juiz Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB).
Ele havia sido condenado a 98 anos e 11 meses de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirmou que o ex-governador integrava um esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Nesse esquema, ele receberia uma mesada de R$ 150 mil. Por essas acusações, Pezão chegou a ser preso em novembro de 2018 e ficou dois meses encarcerado.
Ex-governador Pezão / Fernando Frazão/Agência Brasil
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que a absolvição "resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal".
Moraes pede que PGR se manifeste sobre prisão de Torres
O ministro do STF Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres.
Na última segunda-feira (10), a defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhou um pedido de soltura pela segunda vez ao STF.
Ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário do DF, Torres está preso em Brasília / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Torres está preso desde 14 de janeiro por determinação de Moraes por suposto envolvimento nos atos criminosos do dia 8 daquele mesmo mês. No documento que determinou a prisão, o magistrado falou em "descaso" e "conivência" com os bolsonaristas.
Os advogados argumentam que a prisão "não mais se justifica na hodierna conjuntura. Deveras, passado o momento de maior inquietação, a verdade começa a se revelar e as investigações em curso já apontam para a ausência de qualquer conduta criminosa do ex-secretário Anderson".
Janaina Paschoal é convidada para disputar eleição em São Paulo
A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) foi convidada pelo Republicanos a filiar-se ao partido para concorrer à eleição municipal de São Paulo no ano que vem, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
A ex-deputada é professora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e comentarista da CNN atualmente. No ano passado, ela concorreu a uma vaga no Senado, mas saiu derrotada.
