O Ministério Público do Ceará deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Polímata e cumpriu mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito de Pacatuba Carlomano Marques (MDB) e 8 secretários do município, além de integrantes do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.
A investigação da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, apura a prática de crimes contra a administração pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras e secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, sem capacidade operacional, para a execução de uma série de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.
Representantes das empresas contratadas sem licitação também foram presos. Já os gestores públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias. Por conta da operação, o Poder Judiciário determinou o encerramento dos contratos firmados entre a Prefeitura e as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Também foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu. Cerca de R$ 400 mil e três carros de luxo foram apreendidos.
Professores em luta
Mas esse não é o único problema enfrentado pela população de Pacatuba. Desde segunda-feira, os professores do município paralisaram as atividades em protesto ao projeto de lei Nº 011/2023, aprovado pelos vereadores na última quarta-feira, que instituiu a redução do auxílio-deslocamento para os professores que residem fora do município. Os docentes já fizeram manifestações na rua e ocuparam a Câmara Municipal na tarde desta terça-feira.
Professores de Pacatuba divulgam fotos e nomes dos vereadores que votaram a favor da lei que reduz o auxílio-deslocamento da categoria / Divulgação
A redução atinge cerca de 90% dos professores que atuam no município. Antes da lei, o cálculo do valor do auxílio era feito utilizando a distância da residência do docente até a escola em que ele trabalha. Agora, o cálculo será feito, a partir dos limites de entrada da cidade até a escola. Segundo a tabela da quilometragem, a ajuda de custo varia de acordo com a quilometragem rodada, sendo o valor mínimo do auxílio, referente a 10% do salário base. “Muitas escolas ficam na entrada do município, ou seja, não vai ter o mínimo de três quilômetros percorridos para começar a pagar o auxílio. Vai sair do bolso dos professores que vêm de Maranguape, Caucaia, Fortaleza e outras cidades", alerta a professora Martinha, presidente da comissão municipal do Sindicato Apeoc Pacatuba.
A professora Aline Viana se desloca de Fortaleza para Pacatuba para dar aula no município 4 vezes por semana. Se tirar o combustível do próprio bolso, não vai conseguir trabalhar. “Um vereador ainda falou que os professores de Pacatuba não serão prejudicados, ou seja, eles não valorizam os professores de fora. A gente já gasta com a alimentação porque não temos nenhum outro auxílio”, reclama a docente.
Professores de Pacatuba estão no segundo dia de manifestação pedindo a revogação da lei aprovada pela maioria dos vereadores do município / Divulgação
Com a prisão do titular da secretaria de educação, Wilames Freire Bezerra, na Operação Polímata, a categoria não sabe qual representante da prefeitura vai receber as reivindicações dos docentes. “Queremos a revogação da lei e que nosso PCCR seja reformulado trazendo bônus para o professor e não só ônus, como estão fazendo agora. O auxílio-deslocamento era o único benefício que nós tínhamos. Não temos vale alimentação, assistência médica, nada”, relata a professora.
Político polêmico
O prefeito Carlomano Marques está internado em uma unidade hospitalar. De acordo com o advogado Leandro Vasques, a defesa do gestor só irá se manifestar após amplo e irrestrito acesso ao conteúdo da investigação. Sobre a saúde do prefeito, o advogado informou que Carlomano precisou "ser hospitalizado por reunir algumas comorbidades sensíveis que repercutem em sua saúde como hipertensão, sequelas de AVC, insuficiência cardíaca grave e miocardiopatia isquêmica". O MPCE confirmou o cumprimento do mandado de prisão contra o prefeito. Ele está sob escolta policial.
Esta não é a primeira vez que Carlomano Marques se envolve em polêmica. Em 2009, a polícia foi chamada depois que o então deputado estadual promoveu um quebra-quebra em um motel localizado perto da Assembleia Legislativa. Em 2012, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por compras de votos.
