No dia 1 de julho de 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 10,1 milhões no Facebook, por permitir a venda de animais silvestres nativos sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente.
Agora, via Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgada pelo coletivo Fiquem Sabendo, o governo liberou o inteiro teor da infração. Na multa, o Ibama classifica como “significativa” a consequência do delito do Facebook para o meio ambiente e à saúde pública e o órgão determina, ainda, que a motivação foi “intencional.”
Um levantamento feito pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), citado no relatório da multa, revelou que nos anos de 2020 e 2021, 2.227 animais de espécies da fauna silvestre nativa e 410 animais da fauna silvestre exótica foram expostos para venda nas plataformas do Facebook e Whatsapp.
No Relatório de Fiscalização, o Ibama explica que a plataforma, “possibilita que compradores acessem traficantes em diferentes partes do país”. “A feira virtual possui vantagens sobre a física no âmbito de diminuir os riscos aos compradores e, também aos vendedores ilegais que se escondem sob o manto do anonimato na internet."
"Em uma situação de feira física, alguém de Curitiba (PR) que quisesse comprar ilegalmente uma Corallus (cobra papagaio) provavelmente teria que se deslocar até Belém (PA), frequentar feiras e tentar encontrar um traficante que tivesse este animal para lhe ofertar. A empreitada envolveria vários riscos e, muitas vezes, estes riscos seriam desestimulantes ou proibitivos para o interessado.”
Anúncio de cobra em grupo fechado do Facebook / Imagem: Renctas
No mesmo levantamento, a Renctas calcula que aproximadamente 10 milhões de mensagens são trocadas diariamente, em grupos de Whatsapp destinados a comercialização de animais silvestres.
No Facebook, a quantidade de anúncios era tão grande que o Ibama desistiu de autuar os autores e focou na rede social. “Não fosse a plataforma, provavelmente, vários interessados e traficantes não conseguiriam se contatar além daqueles que interagem promovendo escambo de animais. Assim, embora a plataforma busque se eximir de responsabilidade, ela atua como alguém que oferece o local com as condições e segurança ideais para que o crime ocorra.”
Edição: Rodrigo Durão Coelho
