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Início Política

dia decisivo

Congresso vive quarta-feira agitada, com CPMI, piso da enfermagem e reajuste dos servidores

Temas têm estado entre os mais importantes do cenário político nacional nestes primeiros meses de governo Lula

26.abr.2023 às 09h46
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

Dia deve ser agitado no Congresso Nacional nesta quarta-feira - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Esta quarta-feira (26) promete ser um dos dias mais agitados no Congresso Nacional na atual legislatura, iniciada em feverereiro. Estão previstas três votações importantes: sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos; sobre o piso salarial da enfermagem e sobre o reajuste aos servidores públicos federais. Os três temas estão entre os mais relevantes desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.

Enquanto o golpismo bolsonarista tomou novas proporções após os atos de vandalismo protagonizados por apoiadores do ex-presidente no dia 8 de janeiro, os dois outros temas já estão na pauta de Brasília desde antes das eleições, e se tornaram assunto durante a campanha eleitoral. Profissionais da enfermagem e servidores públicos acompanham o andamento com ansiedade.

Piso da enfermagem

As discussões sobre o piso salarial da enfermagem se arrastam desde 2020 no Congresso. Em agosto de 2022, foi sancionada a lei que determinou novos patamares salariais mínimos para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Entretanto, ainda faltava determinar de onde sairia o custeio da medida. Essa definição aconteceu no último dia 18, quando foi assinado por Lula o Projeto de Lei que garante a verba.

O texto assinado garante um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, o que seria suficiente para pagamento dos novos salários da categoria até o fim deste ano, em todas as esferas do serviço público e nas entidades filantrópicas, além de prestadores de serviços privados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação deste valor depende da votação do Congresso nesta quarta.

Reajuste dos servidores

Assim como no caso dos profissionais da enfermagem, o reajuste dos servidores públicos federais é considerado prioridade para o governo Lula. No último mês de março, representantes da categoria e do poder público fecharam o primeiro acordo salarial desde 2016, com reajuste linear de 9% para todas as categorias a partir de maio. Também foi definido reajuste de 43,7% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658.

O Congresso já aprovou, na definição da Lei Orçamentária Anual, os recursos necessários para que esse reajuste seja concedido. Com isso, a expectativa é de que a votação desta quarta-feira seja tranquila, e confirme a concessão e o pagamento dos novos valores já na próxima folha.

CPMI dos atos antidemocráticos

Obsessão da oposição bolsonarista nos últimos meses, a CPMI dos atos antidemocráticos deve ser formalizada nesta quarta-feira. Parlamentares da base do governo, que a princípio se opunham, passaram a declarar apoio à instalação da Comissão depois da divulgação de imagens que culminaram com a demissão do agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, na última semana.

Governistas e oposicionistas se articulam para definir os parlamentares que participarão da CPMI. Parlamentares da base de apoio a Lula afirmam que a investigação no congresso pode ser um "tiro no pé" dos bolsonaristas, que constroem narrativas fantasiosas para tentar comprometer o governo, vítima de uma tentativa de golpe por parte de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Editado por: Vivian Virissimo
Tags: câmara dos deputadoscongressoenfermagemsenado
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