A Ocupação Vito Giannotti, localizada no bairro do Santo Cristo, na região central do Rio de Janeiro, obteve recomendação favorável do Ministério Público Federal (MPF) para que o imóvel seja destinado para habitação de interesse social para as famílias que ocupam o prédio.
A recomendação voltada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estabelece que ambos os órgãos devem elaborar um conjunto de medidas para a estruturação do imóvel, observando a necessária política de assentamento às famílias da Ocupação Vito Giannotti.
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De acordo com o documento do MPF, o INSS ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso do instituto. Porém, segundo a recomendação, no curso do processo judicial ficou claro que o imóvel não é operacional para o INSS, ou seja, o instituto não utiliza o prédio como sede para suas atividades, o que demonstra a intenção do órgão ministerial em destiná-lo para fins habitacionais.
“O INSS pretende reintegrar-se na posse de imóvel ocupado por inúmeras famílias de baixa renda que inclui idosos e crianças, sem que haja sequer garantia de vagas suficientes para o reassentamento desta população hipervulnerável”, ressaltou o procurador da República Julio José Araujo Junior, na recomendação encaminhada no início do mês de abril.
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Os órgãos têm até o início do mês de maio para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.
Ocupação
O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS sem cumprir função social quando foi ocupado em 2016. Cerca de 30 famílias de baixa renda vivem no imóvel.
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O nome é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Vito Giannotti. O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.
