O município de Canguçu, na região Sul do RS, voltou a ser destaque na última semana através da pauta da luta camponesa. Agricultores camponeses e familiares realizaram, no dia 5 de maio, ato que reafirma e marca conquistas importantes através do Programa Camponês Municipal.
O instrumento – historicamente defendido pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) como ferramenta estratégica de desenvolvimento do campesinato – foi construído em nível local através de diálogo e sensibilidade entre as entidades da sociedade civil e movimentos sociais junto aos poderes executivo e legislativo locais.
Adilson Schuch, integrante da direção estadual do MPA, relembra o percurso histórico do Programa Camponês Municipal, desde o debate da sua criação, estabelecimento das bases necessárias, até a apresentação junto à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade em 2018. Naquele momento foi autorizado o poder executivo a criar o Fundo que garantiria os recursos financeiros necessários e o Comitê Gestor para coordenar a execução do Programa Camponês Municipal através da lei 4.735/2018.
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“Estruturado com base nos princípios da solidariedade entre as classes, do cooperativismo e associativismo com ênfase a proporcionar melhores condições de vida em especial aos camponeses e camponesas, o programa torna-se um importante instrumento para as organizações sociais e o poder público local”, afirma.
"Hoje estamos reunidos aqui para celebrar esta importante política pública, onde serão entregues equipamentos para os beneficiários, principais sujeitos deste importante instrumento e que estão vinculadas a Associação de Usuários e Trabalhadores do Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Sul – ASSUTRASUS, uma das entidades que compõem o comitê gestor. É importante destacar que, ao implementar a lei, Canguçu se torna o primeiro município brasileiro a implantar um programa que destaca e caracteriza a importância do campesinato, além de ser uma ação do projeto estratégico do Plano Camponês construído pelo movimento" complementa Schuch.
Conquistas celebradas
A ação contempla 42 famílias beneficiárias, viabilizando um investimento total de R$ 150 mil. Uma das beneficiadas na ação, a camponesa Mirian Angélica Santos da Silva, contemplada com uma suqueira inox 18 kg, destacou a importância dessa conquista. “O equipamento vai contribuir significativamente para melhorar nossa capacidade de produção artesanal e fortalecer a geração de renda.”
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Ao total serão destinados os seguintes projetos para o conjunto dos beneficiários: nove equipamentos de agroindústria artesanal, vinte e um kits aramados, um galinheiro colonial e onze kits hortas.
O prefeito municipal, Vinícius Pegoraro (MDB), destacou que “o Programa Camponês foi construído desde os camponeses e trabalhadores urbanos, se concretizando em uma importante política pública para o município de Canguçu, reafirmando a importância da participação da sociedade civil na construção de programas de interesse público, visando assim fortalecer a agricultura familiar camponesa”.
O secretário municipal de Agricultura, Nilson Nörnberg, comentou que no ato também foram assinados dois termos de cooperação, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Canguçu, o Fundo do Programa Camponês com a organização não-governamental Centro de Integração das Entidades da Metade Sul (ONG CIEM) e a Associação Integração dos Assentamentos de Reforma Agrária do Rio Grande do Sul (AIRA), também entidades que compõem o comitê gestor do programa. Os recursos foram articulados para o fundo através de Emenda Parlamentar do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS).
O evento foi organizado pelo Movimento dos MPA e contou com a presença dos representantes do Poder Legislativo Municipal, vereadores Diego Wolter e Arion Braga em conjunto com as entidades que compõem o comitê gestor do programa. Além do evento formal de entrega de equipamentos e assinatura de Termos de Cooperação, foi realizado um momento de confraternização.
Contexto
O município de Canguçu é reconhecido como capital do minifúndio, por ter em seu território o maior número de pequenas unidades produtivas rurais do Brasil e da América Latina. Entre assentados da reforma agrária, agricultores camponeses e familiares, quilombolas e indígenas, são mais de 16 mil unidades produtivas de pequeno porte, sendo que, de um total de 55 mil habitantes, aproximadamente 65% residem no meio rural.
O Programa Camponês é uma iniciativa voltada à agricultura familiar camponesa, visando gerar autonomia, segurança alimentar, renda e capacidade produtiva nas regiões onde se aplica. É administrado pelo comitê gestor, com função normativa e deliberativa composto por 11 representantes da administração pública e 11 representantes da sociedade civil. Fica vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, onde foram designados pelo prefeito, através de decreto, a composição do comitê gestor, eleição do coordenador e secretário geral, aprovação do regimento interno, atualizações da lei visando adequações, construção do Manual de Operações Crédito (MOC).
*Coletivo de Comunicação MPA
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