O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar dirigentes do Google e Telegram por participar da campanha contra o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News.
Em sua decisão, Moraes afirma que o inquérito é voltado para diretores e responsáveis que "tenham participado da campanha abusiva" contra o texto do Congresso.
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O magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tenha um prazo inicial de 60 dias para atuar e que as mensagens publicadas pelas big techs contra o PL passem por perícia. Ele também autorizou depoimentos dos representantes das plataformas à PF.
Segundo Moraes, as empresas "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF na quarta-feira a abertura de um inquérito contra os dirigentes do Google e do Telegram. Moraes ficou responsável pelo pedido, pois é o relator do inquérito das milícias digitais, que se relaciona com o tema do PL
O pedido à suprema corte foi feito após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviar à PGR notícia-crime sobre diretores e responsáveis das plataformas, apontando "contundente e abusiva ação" contra o PL 2.630.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.PGR no pedido de abertura do inquérito ao STF”, diz trecho do pedido da PGR ao STF.
