O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe nesta terça-feira (16), às 13h, à Polícia Federal (PF), em Brasília, pela terceira vez. Anteriormente, o ex-mandatário foi questionado sobre o caso das joias sauditas que foram trazidas ao Brasil ilegalmente pelo seu governo.
Agora, Bolsonaro deverá falar sobre o seu suposto envolvimento no esquema de fraude nos seus registros de vacinação contra a covid-19, usado em viagens ao exterior.
De acordo com as investigações, há indícios de que Bolsonaro sabia do esquema de fraude, já que a sua carteirinha de vacinação e de sua filha mais nova contêm registros falsos de imunização. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito do ex-presidente, teria sido o coordenador do esquema. Ele está preso desde o dia 3 de maio.
Jair Bolsonaro e Mauro Cid / Reprodução/Facebook
“Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, [o assessor] Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento", diz um trecho de uma representação da PF.
O atual assessor do ex-presidente, Max Guilherme Machado de Moura, confirmou em depoimento à Polícia Federal que emitiu um certificado de imunização contra a covid-19 em seu nome, mesmo sem ter se vacinado.
"Da mesma forma que os fatos investigados relacionados a Jair Bolsonaro e sua filha Laura, os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI [Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações] até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19", disse a PF sobre Max.
MP pede investigação sobre depósitos em dinheiro vivo para Michelle
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com uma representação na Corte, nesta segunda-feira (15), solicitando a investigação dos depósitos feitos em dinheiro vivo para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
O subprocurador Lucas Rocha Furtado defendeu que “fica evidente que o pagamento de despesas com 'dinheiro vivo' busca driblar o controle". Em suas palavras, “a utilização de dinheiro vivo, per si, não é ilegal, mas certamente causa suspeita, ainda mais em se tratando de possíveis recursos públicos”.
Michelle Bolsonaro / Sergio Lima/AFP
Após acessar mensagens de WhatsApp, a Polícia Federal encontrou sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos pelo tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, encaminhados a assessoras da Michelle Bolsonaro, conforme apuração do UOL. No total, os depósitos que foram realizados que forma fracionada totalizam R$ 8,6 mil.
Moraes autoriza análise de celulares apreendidos em atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a analisar os celulares apreendidos com os presos em flagrante durante os atos golpistas do 8 de janeiro. A PF solicitou a autorização para a diligência a fim de coletar “elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas”.
"Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado democrático de Direito."
"Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas", justificou a PF.
Golpistas invadiram o Palácio do Planalto / Joedson Alves/Agencia Brasil
Em sua decisão, Moraes afirmou que "os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso".
Tribunal reverte anulação de sentença contra Sérgio Cabral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reverteu a anulação da sentença contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral que havia sido feita no âmbito da Operação Lava Jato, na última quinta-feira (11).
O juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda instância, entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, não poderia ter anulado a sentença antes de responder às acusações de imparcialidade que vêm sofrendo.
Sérgio Cabral / Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Na ocasião, Appio considerou parcial a atuação de Sergio Moro, responsável pela condenação contra Cabral, com base em trocas de mensagens obtidas entre o então juiz da Lava Jato e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
TSE decide sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol
Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallganol (Podemos-PR), após ação protocolada pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Os ministros analisarão se Dallagnol poderia ter se candidato à Câmara dos Deputados mesmo respondendo a reclamações disciplinares, sindicâncias e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deltan Dallagnol / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Federação Brasil da Esperança e o PMN defendem que se trata de um caso de inelegibilidade. No entanto, a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tiveram pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária no âmbito de processos disciplinares. A legislação não faz referência a outros tipos de processos administrativos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
